Em entrevista ao programa Canal Livre, o pré-candidato à Presidência Romeu Zema declarou que pretende reimplantar o salário mínimo regional caso seja eleito. A fala, registrada em 03/05/2026, ressaltou a existência de marcantes diferenças econômicas e sociais entre as unidades da Federação, que, na visão do pré-candidato, justificariam níveis salariais ajustados à realidade local.
Segundo Zema, a uniformidade do piso nacional não reflete a variação de custos e renda entre municípios e Estados, tornando necessária uma alternativa mais flexível.
Hoje o Brasil conta com um salário mínimo nacional único, definido e reajustado anualmente pelo poder federal. No entanto, a legislação brasileira admite que os Estados estabeleçam pisos salariais regionais para categorias específicas quando não exista piso fixado por meio de convenção ou acordo coletivo. Vários entes federativos já utilizaram esse instrumento em momentos distintos, e exemplos históricos, como modelos aplicados em São Paulo, mostram que a prática não é inédita.
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Por que a proposta reaparece
A justificativa central apresentada por Zema enfoca as desigualdades territoriais: regiões com custos de vida e níveis de produtividade distintos, segundo ele, demandam políticas remuneratórias adaptadas. A proposta busca alinhar o salário mínimo regional ao contexto econômico local, na tentativa de tornar o poder de compra mais compatível com preços e condições de mercado. Em termos políticos, a medida também funciona como sinal de descentralização, ao transferir parte da capacidade de ajuste salarial para os Estados, que teriam maior proximidade com as peculiaridades regionais.
Marco legal e precedentes estaduais
O ordenamento atual permite a coexistência de um piso nacional com pisos regionais específicos para categorias sem convenção coletiva. isso significa que, mesmo sem mudança constitucional, governos estaduais podem instituir pisos setoriais desde que observem os limites legais. Estados como São Paulo já implementaram versões regionais em épocas e ramos diversos, demonstrando que o instrumento pode ser adaptado a realidades locais sem ferir, em princípio, o mecanismo federal do salário mínimo.
Exemplos e limites práticos
Quando governos estaduais adotaram salários mínimos regionais, o foco normalmente recaiu sobre categorias com baixa institucionalização sindical ou sem acordos coletivos vigentes. Ainda assim, há limites práticos: a aplicação precisa conciliar regras trabalhistas, a proteção ao emprego e a manutenção da competitividade de empresas locais. A experiência mostra que a implantação exige estudos sobre custos, diálogo com setores produtivos e fiscalização para evitar distorções entre municípios vizinhos.
Efeitos esperados e desafios
A implantação de pisos regionais pode trazer benefícios, como maior adequação do valor nominal ao custo de vida local e potencial redução de disparidades reais entre trabalhadores de diferentes Estados. Porém, também acarreta riscos: aumento de complexidade administrativa, dificuldades de harmonização com benefícios federais e o risco de pressionar custos em setores mais sensíveis à mão de obra. Economistas e gestores costumam apontar a necessidade de medidas complementares, como políticas de qualificação e incentivos fiscais, para mitigar impactos negativos.
Na arena política, a proposta de Zema pode alimentar debates sobre descentralização e papel do Estado na regulação do mercado de trabalho. Como proposta de campanha, ela tende a gerar diferentes reações entre governadores, sindicatos e empresários, que avaliarão ganhos e riscos conforme seus interesses regionais. O desfecho dependerá da construção de regras claras, avaliação técnica e, possivelmente, de ajustes legislativos que definam critérios de implementação e mecanismos de compensação entre entes federativos.