O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica nesta quarta-feira, 3 de junho de 2026, ao reavaliar aspectos da Reforma da Previdência de 2019 que afetam diretamente os trabalhadores expostos a condições insalubres. Por um placar apertado de seis votos a cinco, a Corte derrubou a regra que estabelecia uma idade mínima para a aposentadoria especial desses profissionais.
No entanto, o STF manteve válidas outras alterações introduzidas pela reforma, como a proibição da conversão de tempo especial em comum e a nova forma de cálculo da aposentadoria especial. Essa decisão parcial atende, em parte, aos pedidos da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), que alegava violações a princípios constitucionais.
O processo de julgamento e os votos dos ministros
O julgamento começou em um processo virtual, antes da aposentadoria dos ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Barroso, como relator, votou contra a ação da CNTI, sendo acompanhado pelo decano Gilmar Mendes. Já a ministra Rosa Weber defendeu a derrubada das alterações, alinhando-se ao atual presidente Edson Fachin.
O julgamento foi retomado em dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes se juntou a Barroso e Gilmar. Com um placar de 3 a 2, o ministro André Mendonça pediu mais tempo para analisar o caso. Nesta quarta-feira, Mendonça apresentou um voto intermediário, acompanhando Fachin na derrubada da idade mínima, mas seguindo Barroso na validação dos demais dispositivos da reforma.
Os votos decisivos e seus impactos
Os ministros Kássio Nunes Marques, Dias Toffoli e Carmen Lúcia seguiram o entendimento de Mendonça. Por outro lado, os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, Barroso. Essa divisão refletiu a complexidade e a importância do tema para os trabalhadores e para o sistema previdenciário.
Os princípios constitucionais em discussão
A CNTI argumentou que os trechos da Reforma da Previdência de 2019 violavam princípios constitucionais ligados à proteção do trabalho, à dignidade da pessoa humana e ao direito à seguridade social. Os ministros que votaram pela derrubada da idade mínima entenderam que as mudanças descaracterizavam a função protetiva da aposentadoria especial.
Essa decisão do STF tem implicações significativas para os trabalhadores que exercem atividades insalubres, garantindo-lhes maior proteção e segurança no que diz respeito à sua aposentadoria. A Corte reafirmou a importância de equilibrar as necessidades do sistema previdenciário com os direitos fundamentais dos trabalhadores.
