Em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, a prefeita Nina Singer protocolou um projeto de lei que coloca o município na rota das tecnologias financeiras baseadas em criptoativos. A proposta, em tramitação na Câmara Municipal, ganhou impulso com a aprovação da Comissão de Finanças e Orçamento na quinta-feira (16), e já passou também pelas comissões de finanças e de justiça nos meses de fevereiro e abril.
O objetivo declarado é permitir que moradores utilizem Bitcoin para quitar débitos municipais sem expor os cofres públicos à volatilidade do mercado.
O projeto autoriza o executivo municipal a credenciar empresas especializadas que atuem como intermediadoras das transações. Na prática, essas prestadoras recebem ativos virtuais dos contribuintes e transformam esse valor em moeda corrente nacional, depositando reais imediatamente aos cofres do município. Essa dinâmica evita que a prefeitura mantenha reservas em moeda digital, mitigando riscos orçamentários e assegurando que o município não seja afetado por oscilações de preço durante o processamento dos pagamentos.
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Como funciona o credenciamento e a conversão
O texto prevê que o poder público selecione e credencie plataformas que atendam requisitos técnicos e legais. As empresas intermediadoras deverão seguir normas federais vigentes, além de atender a diretrizes locais definidas no projeto. Na prática, o contribuinte escolhe a corretora parceira para fazer o envio do valor em Bitcoin e a plataforma realiza a conversão imediata para reais antes de repassar o montante ao tesouro municipal. Isso garante facilidade para o usuário ao pagar via aplicativo e simultaneamente protege o orçamento público contra flutuações abruptas.
Regras operacionais e fiscalização
O projeto estabelece diretrizes operacionais para a atuação das intermediadoras, incluindo requisitos de segurança da informação, auditoria e prestação de contas. A prefeitura declara que exercerá fiscalização contínua sobre essas prestadoras, exigindo conformidade com leis federais e normas de mercado. Ao recusar manter reservas em moedas digitais nas contas oficiais, o município prioriza a estabilidade fiscal, enquanto permite que o sistema absorva a inovação por meio de parcerias privadas devidamente regulamentadas.
Segurança, proteção ao erário e transparência
Um dos pontos centrais do projeto é a implementação de critérios estritos de segurança da informação em todas as etapas da operação: desde a captura do pagamento no dispositivo do cidadão até a conversão e o repasse em reais. O uso de protocolos de criptografia, registros auditáveis e relatórios periódicos são exemplos de medidas previstas para reduzir riscos. Assim, a gestão municipal busca conciliar modernização do pagamento com a preservação do patrimônio público, garantindo que o contribuinte tenha praticidade sem comprometer a segurança fiscal.
Mecanismos de proteção contra variação de mercado
Para evitar exposição a volatilidade, o município define que a conversão para reais ocorrerá no momento da transação pela empresa credenciada, eliminando a necessidade de manter criptoativos nas contas oficiais. Esse mecanismo também permite que o município contabilize imediatamente o recebimento em moeda corrente, facilitando o controle orçamentário e reduzindo a complexidade de gestão financeira atrelada a ativos digitais.
Programa Bitcoin Cidadão e o selo ‘Cidade Amiga do Bitcoin’
Além da infraestrutura de pagamentos, o projeto cria o Programa Bitcoin Cidadão, uma iniciativa de educação que visa alfabetizar a população sobre as particularidades das finanças digitais. A proposta prevê cursos e materiais em linguagem acessível para orientar cidadãos sobre riscos e oportunidades, reduzindo chances de perdas por desconhecimento. Complementarmente, será instituído o selo “Cidade Amiga do Bitcoin” para atrair empresas e sinalizar um ambiente favorável à inovação econômica na região.
Impactos esperados
Os defensores do projeto destacam que a ação pode impulsionar o ecossistema local de tecnologia e atrair negócios inovadores para a região metropolitana de Curitiba. Ao combinar facilidades de pagamento, regras claras de operação e programas educativos, a proposta busca criar um ambiente seguro e sustentável para o desenvolvimento econômico nas próximas décadas. Se aprovada em plenário, a iniciativa representará um movimento municipal concreto rumo à adoção responsável de tecnologias cripto na administração pública.
