O PDT nacional protocolou no Supremo Tribunal Federal um pedido para anular a sessão que elegeu Douglas Ruas (PL) presidente da Alerj. A sigla sustenta que a votação, realizada em sessão extraordinária, ocorreu em ambiente contaminado por pressões externas de grupos criminosos e, por isso, deveria ter sido feita por voto secreto. Segundo o deputado Vitor Júnior (PDT), a ação no STF será apresentada nos autos de uma outra demanda em tramitação relatada pelo ministro Luiz Fux, e os advogados do partido devem protocolar o recurso até segunda-feira.
Antes de recorrer ao Supremo, o diretório estadual do partido tentou, no Tribunal de Justiça do Rio, alterar a forma de votação — pedido que foi negado permitindo a eleição aberta que emplacou Ruas. O PDT pede ainda o afastamento imediato do presidente empossado até que haja uma nova escolha, realizada com voto secreto, medida que o partido define como indispensável para garantir a independência e a segurança dos parlamentares diante das alegadas interferências de milícias e do tráfico.
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O que o PDT alega
Na peça apresentada pela legenda, consta a afirmação de que a Assembleia Legislativa do Rio vive um contexto de fragilidade institucional por conta da presença de grupos criminosos que teriam capacidade de coagir votos. O partido cita episódios recentes e investigações que apontam ligação de agentes políticos com organizações criminosas para sustentar a necessidade do voto secreto em pleitos sensíveis. A tese central é que a publicidade do voto expõe deputados a retaliações e, portanto, compromete a lisura do processo decisório na Alerj.
Argumentos jurídicos
O PDT pretende inserir seu recurso em processo já relatado por Luiz Fux no STF, que debate regras sobre eleição indireta e mandato-tampão no estado e tem maioria favorável ao entendimento de que, nessas hipóteses, o voto deve ser secreto. Na peça, os advogados evocam precedentes do Supremo que reconhecem a necessidade de proteção a parlamentares em cenários de risco, além de apontar vícios formais na alteração do regimento que permitiu a votação aberta, segundo a legenda.
Trâmites e desdobramentos judiciais
O movimento do PDT amplia a disputa para o plano federal: ao integrar o pedido a um processo em curso no STF, o partido espera aproveitar entendimento já majoritário na Corte. A iniciativa busca não apenas anular o resultado, mas também convocar uma nova sessão com voto secreto, o que, na avaliação dos autores, reduziria a influência de atores externos. O recurso também solicita que o presidente eleito seja afastado até a realização da nova votação, medida cautelar que visaria resguardar a integridade do Legislativo estadual.
Riscos processuais e prazos
Os advogados do PDT afirmam que a questão é urgente porque a publicidade do voto gera um dano irreversível, já que a exposição do sentido do voto não pode ser desfeita depois. O partido vem tramitando diferentes ações: além do pedido no STF, o diretório estadual havia protocolado um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Rio em 16 de abril de 2026 pleiteando justamente o voto secreto para a sessão marcada para 17 de abril de 2026. Com a negativa, a eleição seguiu, mas agora o caso deve ser reavaliado em instância superior.
Contexto político e próximos passos
Politicamente, a disputa aumentou a instabilidade na casa: a sessão que elegeu Ruas foi esvaziada por boicote de setores da oposição, e, segundo relatos, 25 deputados não participaram da votação, fato que alimenta a argumentação do PDT sobre a fragilidade do processo. O partido ainda afirma que há relatos de demissões e pressões posteriores a votações anteriores, e que essas circunstâncias reforçam a necessidade de proteção ao parlamentar por meio do voto secreto. Agora, o desenlace dependerá da análise do STF e da decisão do relator sobre a integração do recurso ao processo já em trâmite.
Observação final
Enquanto a disputa jurídica se desenrola, a cena política na Alerj segue tensa, com impasses que podem definir o comando da casa nos próximos meses. O resultado no Supremo terá impacto direto nas regras de escolha de lideranças e na capacidade dos deputados de votar sem exposição, tema que o PDT coloca no centro do debate ao apontar riscos de coerção por milícias e tráfico.
