As plataformas de negociação de criptomoedas que atuam no Brasil enfrentam um conjunto de obrigações reforçadas após um alerta emitido por autoridades nacionais com base em critérios do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi). A documentação oficial, replicada por órgãos locais como o Coaf e a CVM, aponta para a necessidade de bloqueio e restrição de transações com pessoas e entidades ligadas ao Irã e à Coreia do Norte.
Essas medidas impactam desde a abertura de contas jurídicas até operações cotidianas de depósitos e saques, exigindo das corretoras investimento em ferramentas de rastreamento e revisão de contratos com provedores estrangeiros.
O objetivo declarado é reduzir o risco de utilização de ativos digitais para fins ilícitos, incluindo a proliferação de armamentos e o financiamento de grupos sancionados.
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O que as orientações do Gafi exigem das exchanges
O documento que motivou o alerta pede que os estados-membros apliquem sanções financeiras e contramedidas contra jurisdições consideradas de alto risco. Na prática, isso traduz-se em obrigações específicas para plataformas de cripto: bloquear depósitos provenientes de contas vinculadas ao Irã e à Coreia do Norte, limitar ou encerrar relações comerciais com pessoas físicas e jurídicas desses países e impedir a criação de filiais ou subsidiárias locais relacionadas a empresas iranianas.
Medidas operacionais e tecnológicas
Para cumprir essas regras, as corretoras devem empregar sistemas sofisticados de compliance que permitam rastrear fluxos em blockchains, identificar remetentes e origens de depósitos e sinalizar endereços associados a riscos. Além disso, o texto exige revisão de contratos com fornecedores estrangeiros e monitoramento contínuo de contas corporativas, sobretudo para evitar o uso de empresas de fachada que mascaram a origem dos fundos.
Consequências do descumprimento
O não cumprimento das diretrizes pode expor instituições a penalidades administrativas e financeiras por parte de autoridades nacionais, incluindo multas e sanções operacionais. Órgãos como a Receita Federal e o Banco Central acompanham a aderência do mercado de ativos digitais às normas, e a falha em demonstrar controles adequados pode gerar impacto reputacional e regulatório significativo.
Contexto internacional e histórico das sanções
O Gafi mantém uma lista de jurisdições que demandam atenção reforçada. No relatório mais recente, divulgado em paralelo por reguladores brasileiros, o Irã e a Coreia do Norte figuram entre as jurisdições de alto risco, enquanto outras nações estão em monitoramento intensificado. O posicionamento decorre, em parte, da avaliação de que alguns governos não corrigiram lacunas no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Por que o Irã está sob maior pressão
Autoridades internacionais apontam falhas repetidas do Irã em implementar plenamente planos de ação contra a lavagem de dinheiro, apesar de promessas de mudança feitas em anos anteriores. Relatórios recentes — incluindo um documento enviado pelo próprio país em janeiro de 2026 — foram considerados insuficientes pelo comitê internacional. Entre as exigências do Gafi estão o congelamento de bens ligados a grupos terroristas e a identificação rigorosa de remetentes que operam sem licença.
O caso da Coreia do Norte
A Coreia do Norte permanece sob embargo por ameaças nucleares e por atos cibernéticos que violam sanções. O Gafi identifica o uso de estruturas tecnológicas opacas e empresas de fachada como mecanismos frequentes para burlar controles, o que obriga exchanges a adotar cuidado redobrado ao aceitar clientes corporativos que possam ter vínculos com o regime.
Incidentes que motivam vigilância mais rígida
Casos recentes na indústria reforçam a necessidade de atenção. Investigações internas em grandes corretoras identificaram movimentações bilionárias suspeitas ligadas a contas com origem no Irã. Em um desses levantamentos, foram detectados fluxos significativos que seguiram para entidades iranianas, incluindo transferências por meio de empresas com sede em outras jurisdições. Tais achados ilustram por que reguladores pedem ferramentas de rastreio e maior diligência.
Exceções e operações humanitárias
As restrições do Gafi costumam preservar exceções para operações humanitárias, como o envio de alimentos e suprimentos médicos, que não devem ser penalizadas para não agravar a situação de populações civis. Ainda assim, mesmo doações e assistência precisam ser submetidas a controles que garantam a destinação correta dos recursos.
O que os usuários e as exchanges devem fazer agora
Para operar conforme as novas orientações, as corretoras brasileiras deverão reforçar políticas de know your customer (KYC), investir em sistemas de análise de cadeia de custódia de ativos e revisar acordos com provedores estrangeiros. Usuários e clientes institucionais precisam estar preparados para processos de verificação mais rigorosos e, em alguns casos, para a suspensão de operações vinculadas a jurisdições em observação.
Em síntese, o movimento internacional por controles mais rígidos sobre fluxos de criptomoedas em direção a países sancionados impõe às plataformas brasileiras um período de adaptação: tecnologia, processos e governança precisarão convergir para reduzir riscos e garantir conformidade com as demandas do Gafi e das autoridades nacionais.
