O Ministério da Segurança Nacional da Argentina oficializou, por meio da Resolução 231/2026, um conjunto de ações integradas para enfrentar golpes que usam tecnologia e ativos digitais. A medida formaliza o Plano Federal de Luta contra a Fraude Ciberassistida (2026-2027), documento assinado pela ministra Alejandra Susana Monteoliva, que reconhece a evolução das práticas criminosas no ambiente digital e a necessidade de respostas antecipadas e coordenadas.
O texto ressalta a urgência de adaptar mecanismos policiais e regulatórios a novos modelos de crime, em especial os que exploram plataformas online e transações com criptoativos.
O objetivo declarado é reduzir prejuízos econômicos da população por meio de prevenção, detecção e interrupção rápida de operações fraudulentas, sem depender exclusivamente de medidas reativas após a consumação do delito.
Index du contenu:
O que contém a resolução e o escopo do plano
A Resolução 231/2026 formaliza diretrizes que ampliam a atuação das forças federais frente à intermediação financeira não autorizada por meio de moedas digitais e sistemas eletrônicos. Entre os pontos centrais está o reconhecimento explícito de esquemas piramidais como risco sistêmico, além da orientação para estabelecer protocolos operacionais entre policiais, agentes judiciais e órgãos reguladores.
O plano prioriza duas frentes: prevenção e repressão. Na vertente preventiva, são previstos programas de educação ao público e campanhas de conscientização sobre sinais de fraude; na repressiva, a criação de rotinas para identificação de movimentos atípicos e procedimentos para o bloqueio célere de transferências suspeitas, sempre respeitando garantias legais e o devido processo.
Detecção proativa e ferramentas de resposta
Uma das inovações do plano é a ênfase em sistemas de monitoramento que permitam a detecção proativa de campanhas massivas de fraude. A estratégia aposta na análise estatística de dados e no cruzamento de informações para mapear padrões de ataque e perfis de vítimas; esse modelo visa antecipar operações antes que se convertam em perdas generalizadas.
Canais de denúncia e processamento de informações
Para facilitar a participação cidadã, o plano institucionaliza a gestão integrada de canais de denúncia, incluindo a central telefônica 134, endereços eletrônicos e formulários online. As comunicações recebidas serão submetidas a critérios técnicos de triagem e análise, combinando inteligência policial com técnicas de data analytics para priorizar casos e orientar ações de bloqueio e investigação.
Coordenação interinstitucional e aproveitamento de recursos
O documento determina que a Direção de Cibercrime e Assuntos Cibernéticos coordene a implementação das medidas e convoca todas as províncias e a cidade de Buenos Aires para aderirem ao programa. A estratégia aposta na integração entre níveis de governo e entidades reguladoras para unificar critérios de atuação e compartilhar inteligência operacional.
Importante: a resolução explicita que o plano deve ser executado sem demandar recursos orçamentários adicionais, valendo-se da infraestrutura existente, do quadro de pessoal já disponível e de programas estatais vigentes. Essa escolha implica um foco em realocação de capacidades e em melhores práticas de colaboração, em vez de novas despesas imediatas.
Alvos prioritários e abordagem sistêmica
Entre as ações práticas previstas estão a priorização de investigações contra pirâmides financeiras e plataformas que prometem retornos garantidos, bem como medidas para conter serviços de intermediação financeira não autorizada que utilizem criptoativos. O plano reforça que a abordagem deve ser sistêmica, combinando prevenção, educação e repressão para reduzir a atratividade desses esquemas.
Conclui-se que a iniciativa busca transformar a postura estatal frente aos crimes digitais: de reativa para proativa, ampliando a cooperação entre polícia, reguladores e sociedade. A adoção da Resolução 231/2026 e do Plano Federal de Luta contra a Fraude Ciberassistida (2026-2027) sinaliza uma tentativa de reduzir danos econômicos em larga escala ao mesmo tempo em que aprimora capacidades técnicas para enfrentar ameaças emergentes.
