Na terça-feira, dia 10, o deputado estadual João Henrique (NOVO-MS) protocolou o Projeto de Lei 164/2026 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A iniciativa tem como objetivo inserir, de forma transversal, conteúdos sobre economia digital, criptomoedas, blockchain, inteligência artificial e segurança digital no currículo da rede pública de ensino. Segundo o autor da proposta, “A escola não pode ficar alheia às transformações que estão acontecendo no mundo”, e “Não basta ensinar o jovem a utilizar um celular ou uma ferramenta digital”. O texto segue agora para avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que verificará sua adequação constitucional.
Tramitação do PL 164/2026 na ALEMS
Após a apresentação, a proposta foi recebida pela secretaria da ALEMS e encaminhada à CCJR, órgão responsável por analisar a compatibilidade do projeto com a Constituição e o regimento interno da casa. Caso receba parecer favorável, o PL avançará para as comissões temáticas, onde será debatido pelos demais parlamentares. A movimentação ocorre em clima de urgência, já que o campo de inovação blockchain foi reconhecido em dezembro de 2025 pela Câmara de Vereadores de Campo Grande, conferindo à capital o título de polo de inovação. Esse reconhecimento intensifica a necessidade de que o sistema educativo acompanhe as mudanças tecnológicas que já influenciam a economia regional.
Diretrizes de ensino: da base ao ensino superior
O documento propõe que os tópicos sejam abordados de forma interdisciplinar e transversal, iniciando no Ensino Fundamental e progredindo até o Ensino Médio e a educação superior mantida pelo Estado. Não há imposição de nova disciplina obrigatória; ao contrário, o PL estabelece parâmetros que permitem que professores integrem os conteúdos nas disciplinas já existentes, como matemática, ciências e língua portuguesa. A proposta também garante a autonomia das instituições de ensino superior, permitindo que desenvolvam pesquisas e projetos de extensão ligados ao tema, sem criar estruturas administrativas adicionais.
Fundamental: conceitos de criptomoedas e blockchain
Para os alunos das séries iniciais, o foco será a compreensão básica de Bitcoin e outras moedas digitais, bem como a ideia de tokenização de ativos. As aulas deverão explicar, de forma simplificada, como funciona a criptografia, o que são redes descentralizadas e como os registros distribuídos garantem a segurança das transações. O objetivo é que os estudantes reconheçam a relevância desses mecanismos para a organização da economia mundial, preparando-os para lidar com novas formas de valor e troca.
Médio e Superior: IA, segurança e aplicação prática
No Ensino Médio, o programa prevê aprofundamento progressivo, abordando inteligência artificial, seus potenciais de automação e limites éticos. Os jovens também receberão orientações sobre segurança cibernética, incluindo táticas de proteção de dados pessoais, reconhecimento de golpes e prevenção de fraudes digitais. A proposta destaca que o conhecimento sobre privacidade e proteção de informações é essencial diante do aumento das transações eletrônicas e do comércio online. Nas universidades públicas, a proposta incentiva a criação de linhas de pesquisa que explorem aplicações de blockchain para rastreabilidade de produtos agrícolas, certificação de documentos e transparência nas cadeias de suprimentos, setores estratégicos para o Estado.
Impacto esperado e garantias de autonomia
Ao estabelecer esses parâmetros, o projeto visa reduzir a vulnerabilidade dos cidadãos a fraudes e a ampliar a alfabetização financeira digital. O deputado enfatiza que a iniciativa não transforma escolas em ambientes de formação de investidores, mas oferece aos estudantes um panorama crítico sobre oportunidades e riscos. A medida também está alinhada à Política Nacional de Educação Digital e aos planos estaduais de educação, reforçando a necessidade de conectividade e cidadania digital. Caso seja aprovada, a lei criará uma base curricular que preparará a nova geração para ocupações que ainda nem foram imaginadas, reforçando a competitividade econômica de Mato Grosso do Sul.



