O setor de etanol de milho em Mato Grosso está em meio a um intenso debate após a assinatura de um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) que estabelece novas regras para o uso de biomassa nas usinas. A Associação Brasileira dos Produtores de Milho e Sorgo (Abramilho) alerta que as medidas podem inviabilizar novos investimentos e comprometer a expansão do setor, enquanto a Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta) defende a necessidade de uma transição sustentável.
O TCA, assinado após um inquérito que investigou o uso de matéria-prima vegetal nas caldeiras, prevê a redução gradual do uso de biomassa proveniente de supressão de vegetação nativa, com proibição total prevista para meados da próxima década. Além disso, o termo exige um plano para a expansão de florestas plantadas, que deverão fornecer a matéria-prima necessária para a geração de energia.
Preocupações da Abramilho com o TCA
A Abramilho expressou sua preocupação em relação à eliminação gradual do uso de biomassa oriunda de supressão vegetal legalmente autorizada. A entidade argumenta que a biomassa atualmente utilizada nas usinas é legal, licenciada e autorizada pelo Estado, questionando: “Se é legal, por que a madeira resultante dessa atividade não pode ser utilizada para gerar energia?”
A associação propõe que todos os empreendimentos industriais, novos ou em expansão, possam continuar utilizando biomassa de supressão autorizada por mais seis anos. Esse período é considerado necessário para o crescimento do eucaliptoprincipal alternativa de floresta plantada para a geração de energia. Após esse período, seria exigido o uso de biomassa proveniente de florestas plantadas ou outras fontes legalmente reconhecidas.
A Abramilho destaca que a exigência de fontes alternativas já na implantação de novas unidades pode inviabilizar projetos, comprometer empregos e reduzir a arrecadação. A entidade ressalta a importância de considerar a realidade técnica, econômica e produtiva do Estado na definição dos prazos e exigências.
Posição da Arefloresta e o Futuro do TCA
Fausto Takizawa, presidente da Arefloresta, afirma que o TCA não paralisará ou afetará nenhuma indústria. Ele explica que o período de sete anos definido pelo Ministério Público garante uma “transição segura” e evita um futuro déficit de matéria-prima. Takizawa destaca que o termo organiza o cumprimento de regras já previstas no Código Florestal Brasileiro.
O TCA estabelece metas ambiciosas para a expansão de florestas plantadas, prevendo 700 mil hectares ou mais até 2040, um salto expressivo diante dos atuais 200 mil hectares de eucalipto. A Arefloresta acredita que essas medidas são necessárias para garantir a sustentabilidade do setor a longo prazo.
O debate coloca em jogo a transição energética da maior região produtora de milho e etanol do país, enquanto governo, indústria e ambientalistas tentam equilibrar competitividade e sustentabilidade. A discussão sobre o TCA continua, com ambos os lados buscando soluções que atendam às necessidades do setor e às exigências ambientais.
