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Governo das Ilhas Marshall Introduz ENRA como Renda Básica Universal Inovadora

No dia 18 de novembro, a República das Ilhas Marshall (RMI) anunciou uma iniciativa que pode revolucionar a economia local. O Ministério das Finanças, em colaboração com outras instituições governamentais, revelou o lançamento do ENRA, um programa de Renda Básica Universal (UBI).

Este avanço representa um passo importante na inclusão financeira e no suporte a mais de 33.000 cidadãos que já se inscreveram para o programa.

Com uma população de aproximadamente 40 mil pessoas, a adesão de 33.000 cidadãos mostra um esforço sem precedentes do governo para alcançar todos os habitantes distribuídos em 24 atóis. Os pagamentos estão programados para começar no dia 26 de novembro de 2025, uma data que pode se tornar um marco na história econômica do país.

Inovação através da tecnologia

Um dos aspectos mais inovadores do programa ENRA é a adoção da tecnologia blockchain. Embora ainda sejam oferecidos métodos tradicionais, como depósitos diretos e cheques, a verdadeira inovação está na criação da carteira digital chamada Lomalo, que significa águas compartilhadas. Essa plataforma foi desenvolvida para assegurar que os benefícios sejam entregues de maneira segura e confiável, superando as limitações logísticas que historicamente afetaram a eficiência dos pagamentos nas ilhas.

Desafios logísticos e soluções

A geografia das Ilhas Marshall apresenta desafios únicos para a distribuição de serviços financeiros. Com uma vasta extensão de 2 milhões de quilômetros quadrados de oceano, apenas metade das comunidades possui acesso a bancos físicos. O transporte de dinheiro é frequentemente caro e demorado, resultando em atrasos significativos nas transferências. O sistema Lomalo, ao operar com blockchain, permite que transferências sejam concluídas em menos de 10 segundos, contrastando com os 7 a 14 dias que cheques físicos podem levar para chegar a atóis distantes. Ademais, o custo por transação digital é extremamente reduzido, cerca de $0,01 para 10.000 transferências.

Fundamentos do sistema financeiro

O programa ENRA é sustentado por um ativo conhecido como USDM1, um título soberano digital totalmente colateralizado por títulos do Tesouro dos Estados Unidos. Essa estrutura não apenas facilita a emissão e o registro do USDM1 no blockchain, mas também assegura uma distribuição eletrônica segura e de baixo custo. O governo dos EUA atua como o Custodiante Qualificado, mantendo os títulos sob a legislação de Nova Iorque, o que adiciona uma camada extra de segurança e confiança ao sistema.

Transparência e verificação em tempo real

Uma das principais vantagens dessa abordagem digital é a capacidade de oferecer verificação em tempo real e total transparência nas transações. O registro do USDM1 na blockchain não apenas garante a integridade dos dados, mas também mantém salvaguardas legais que caracterizam os títulos soberanos tradicionais. O Ministro das Finanças, David Paul, classificou este momento como um passo fundamental para a resiliência econômica e o crescimento inclusivo da RMI.

Acesso à conectividade e futuro promissor

O projeto de expansão da internet através de satélites de baixa órbita (LEO) está alinhado com os objetivos do programa ENRA. Através do projeto Rebbelib, escolas públicas estão sendo equipadas com tecnologia Starlink, o que deverá garantir conectividade até mesmo nas áreas mais remotas. As autoridades esperam que, até 2026, todas as comunidades, independentemente da localização, consigam acessar este suporte financeiro de forma direta e segura.

Esse esforço do governo não apenas reafirma seu compromisso com a prosperidade compartilhada, mas também estabelece um novo padrão para a inclusão financeira nas Ilhas Marshall. Através do ENRA, as autoridades estão pavimentando o caminho para um futuro onde cada cidadão pode ter acesso a recursos financeiros, independentemente de sua localização geográfica.