Em 22 de outubro de 2026, o Departamento do Tesouro dos EUA divulgou um rascunho de regulamento que altera o panorama das restrições de investimento externo. A proposta, inserida no âmbito da Lei Integral de Segurança Nacional para Investimentos no Exterior de 2025 (COINS Act), prevê a retirada da Venezuela da lista de países de “preocupação”. A mudança ocorre depois que o governo venezuelano, agora liderado por Delcy Rodríguez, foi reconhecido como diferente do regime de Nicolás Maduro, que deixou de existir oficialmente em janeiro deste ano.
Retirada da Venezuela da lista de países de preocupação
A decisão surge no contexto de uma consulta pública que permanecerá aberta até 7 de dezembro. O Tesouro explicou que a expressão “sob o regime de Nicolás Maduro”, utilizada na lei original, já não descreve a realidade política venezuelana. Assim, a Venezuela foi excluída da relação que inclui China, Cuba, Irã, Coreia do Norte e Rússia. Ainda assim, o texto avisa que alguns investimentos vinculados a entidades venezuelanas podem ficar sujeitos às regras, especialmente quando ligados a tecnologias de dupla utilização que beneficiem atividades militares ou de vigilância.
A lei COINS e o programa OISP: escopo e setores cobertos
A COINS Act ampliou significativamente o controle sobre capital norte-americano que sai do país. Ela cria o Outbound Investment Security Program (OISP), que exige notificação prévia ao Tesouro para investimentos em seis áreas estratégicas – semicondutores, biotecnologia, inteligência artificial avançada, tecnologias quânticas, computação de alto desempenho e sistemas hipersônicos – e em cinco nações designadas. Enquanto investimentos gerais não são proibidos, o programa autoriza a proibição total de operações envolvendo inteligência artificial quando há risco à segurança nacional.
Consequências para empresas e investidores
O regulamento alcança cidadãos, residentes permanentes, empresas inscritas nos EUA, bem como filiais e entidades estrangeiras controladas por pessoas norte-americanas. Uma empresa sediada na Venezuela ainda pode ser impactada se estiver sob controle ou influência de acionistas de um país de preocupação e atuar em algum dos setores listados. Por outro lado, a retirada da Venezuela da lista não elimina as sanções existentes administradas pelo OFAC. Bloqueios, designações e licenças específicas – como a Licença Geral 49B, emitida em setembro de 2026, que autoriza negociações de petróleo, gás e petroquímica – permanecem em vigor, exigindo aprovação separada para cada operação.
Em síntese, a iniciativa indica uma reavaliação estratégica dos EUA sobre onde concentrar a pressão econômica. Ao mesmo tempo em que escolhem manter a vigilância sobre a China, Rússia e demais nações citadas, os Estados-Unidos sinalizam que a mudança de regime na Venezuela abre espaço para um relacionamento menos restritivo, ainda que circunscrito a áreas sensíveis da tecnologia de ponta.
