Em um encontro com parceiros internacionais, o Ministério da Fazenda (MF) expôs um estudo técnico sobre como circulam as informações financeiras entre jurisdições, enfatizando o papel das criptomoedas na potencial fuga de capitais. O documento inicial foi apresentado em 26 de março e a versão final chegou aos participantes na quarta-feira (1) para a etapa de validação. A iniciativa posiciona o Brasil como um dos articuladores regionais na construção de mecanismos para identificar patrimônios que escapam à fiscalização tradicional.
O debate ocorreu no âmbito da Plataforma Regional de Cooperação Tributária para América Latina e o Caribe (PTLAC), cuja missão é criar rotas práticas contra a ocultação de bens em jurisdições com regimes menos rigorosos. As discussões focaram tanto nas moedas digitais descentralizadas quanto em ativos tangíveis, como imóveis, que muitas vezes ficam fora de cadastros unificados. A proposta central é conectar dados e acelerar a troca de informações entre autoridades.
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Riscos associados às moedas digitais e resposta regulatória
Os participantes classificaram a regulamentação das informações sobre criptoativos como prioridade máxima para os fiscos latino-americanos. O relatório aponta a adoção de moedas digitais por grupos criminosos como uma forma de driblar tributos e ocultar recursos. Em resposta, vários países planejam implementar a troca automática de registros de transações em curto prazo, aproximando-se de padrões internacionais que impõem maior rigor às plataformas de negociação e custódia.
Marco internacional e exigência de reporte
A OCDE elaborou o Marco de Declarações sobre Criptoativos (CARF), uma estrutura concebida para padronizar relatórios entre provedores de serviços em diferentes países. Com essa base, a expectativa é reduzir lacunas operacionais criadas por jurisdições de baixa tributação, obrigando corretoras e exchanges a informar saldos e movimentos com maior precisão. O objetivo é dificultar o uso de plataformas descentralizadas como zonas de anonimato fiscal.
Infraestrutura imobiliária e desafios de titularidade
Além das moedas digitais, o setor imobiliário foi identificado como ponto cego na cadeia de fiscalização. Propriedades distribuídas pelo continente frequentemente não constam em bases integradas ou são registradas em nome de entidades-janela. O porta-voz brasileiro destacou a dificuldade em identificar controladores finais quando registros cartoriais estrangeiros não são transparentes, apontando a necessidade de unificação e interoperabilidade entre bases de dados.
Barreiras institucionais e transformação dos dados em ações
O secretário da área de Relações Internacionais da Receita Federal do Brasil (RFB), João Paulo Ramos, relatou respostas de 11 países membros da plataforma, ressaltando que a fase de acordos burocráticos vem sendo superada. O grande desafio agora é operacional: converter o volume massivo de informações em inteligência acionável que permita identificar beneficiários finais e desmontar esquemas de elisão por meio de empresas de fachada.
Experiência do Peru e próximos passos regionais
O exemplo do Peru foi apresentado pela SUNAT e pelo representante Vladimir Quiñones, que destacou ganhos na identificação de rendas de origem externa. Segundo Quiñones, a aplicação consistente de padrões internacionais de compartilhamento de saldos bancários elevou a eficácia das apurações. O governo peruano anunciou a intenção de revelar os controladores finais de todas as pessoas jurídicas até novembro de 2026, acompanhada de medidas punitivas para reincidentes.
Coordenação futura e capacitação
Os resultados do estudo servirão de base para uma nota técnica oficial a ser endossada por especialistas brasileiros, com apresentação prevista na próxima reunião de ministros em Santiago, Chile. O esforço diplomático também visa aprimorar a formação de auditores, que recebem atualização contínua para rastrear moedas virtuais e outros ativos fora do circuito bancário. Em conjunto, as recomendações buscam fechar espaços de pouca visibilidade e proteger as receitas públicas contra a erosão provocada por esquemas sofisticados.
Implicações práticas
Na prática, a coordenação regional promete instrumentos mais ágeis para identificar o titular real por trás de empresas e propriedades, além de adaptar legislações locais às exigências internacionais. A consolidação dessas medidas tende a reduzir oportunidades de evasão fiscal no hemisfério sul, reforçando a capacidade de resposta das autoridades diante de fluxos financeiros que se deslocam para além das contas bancárias tradicionais.
