Uma delegação do Parlamento Europeu e representantes da União Europeia estiveram em Brasília para um encontro interinstitucional com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A sessão, realizada na quarta-feira (27), teve como objetivo aprofundar a cooperação bilateral e multilateral no enfrentamento de ilícitos financeiros transnacionais.
Durante as apresentações, as partes trocaram informações sobre práticas de supervisão, canais de comunicação para compartilhamento de inteligência financeira e arranjos regulatórios aplicáveis a novos instrumentos de pagamento e ativos digitais. O diálogo buscou alinhar expectativas e identificar áreas em que a coordenação pode reduzir espaços de vulnerabilidade no sistema financeiro.
Prioridades da agenda: lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo
O tema central do encontro foi o fortalecimento das capacidades de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Autoridades brasileiras e europeias debateram formas de bloqueio de rotas financeiras ilícitas e a importância de protocolos ágeis para o intercâmbio de dados.
Entre os pontos levantados, destacou-se a necessidade de instrumentos que promovam a troca segura e rápida de informações sobre transações suspeitas. A adoção de canais eficientes foi apontada como fundamental para responder a padrões cada vez mais sofisticados de fraude e ocultação de bens.
Regulação de criptoativos e transparência
Os representantes da União Europeia solicitaram esclarecimentos sobre o tratamento regulatório de criptomoedas no Brasil e o funcionamento dos prestadores de serviços no setor. As autoridades do Coaf explicaram o avanço do arcabouço normativo e as medidas que buscam aumentar a transparência das empresas envolvidas com criptoativos.
Foi enfatizado que normas claras para os operadores e mecanismos de supervisão mais robustos contribuem para reduzir riscos sistêmicos e facilitar a cooperação entre jurisdições. A identificação de beneficiários finais e a prevenção de estruturas opacity foram temas centrais nessa parte do diálogo.
Detalhes práticos sobre o Pix e pagamentos em tempo real
Outro ponto de interesse dos visitantes foi o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, o Pix. Os delegados europeus questionaram sobre os procedimentos de repasse em tempo real e os mecanismos de detecção de operações suspeitas dentro desse ambiente de liquidação imediata.
O intercâmbio de dados relativos a operações em tempo real exige, conforme discutido, canais de comunicação mais rápidos e protocolos de segurança que preservem a privacidade, mas permitam a investigação eficiente de ilícitos. A sessão abordou também como diferenciar operações legítimas de padrões atípicos sem prejudicar a inovação no mercado de pagamentos.
Participantes e representação
A mesa brasileira contou com o presidente do Coaf, Ricardo Saadi, assim como com a diretora de articulação internacional, Elizabeth Cosmo, e a diretora de supervisão, Juliana Petribú. Esses representantes conduziram as apresentações sobre o modelo nacional de prevenção e as ferramentas de supervisão.
Do lado europeu, a comitiva incluiu membros da subcomissão de assuntos fiscais do Parlamento Europeu e diplomatas da delegação da UE no Brasil. O vice-chefe da delegação da UE no país, Jean-Pierre Bou, e o conselheiro Kalin Ivanov estiveram entre os participantes, que totalizaram dezenove pessoas.
Colaboração contínua e próximos passos
Ao final do encontro, as partes sinalizaram interesse em manter um fluxo constante de diálogo e de trocas técnicas. Foram sugeridas ações como a realização de grupos de trabalho temáticos, exercícios conjuntos de análise de risco e a definição de protocolos para compartilhamento de inteligência financeira.
O estabelecimento de rotinas de cooperação foi apresentado como condição para ampliar a eficácia das medidas de prevenção a crimes econômicos. A continuidade desse relacionamento deve permitir ao Brasil e à UE adaptar respostas a novas ameaças, mantendo a integridade dos sistemas financeiros.
Em síntese, o encontro em Brasília reforçou o compromisso de ambas as partes em estreitar laços operacionais e regulatórios. A agenda combinou tópicos práticos, como o funcionamento do Pix e a supervisão de prestadores de serviços de criptoativos, com temas estruturais, como identificação de beneficiários finais e protocolos para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.