No dia 17 de novembro, deputados federais do partido NOVO apresentaram uma moção para contestar as novas diretrizes do Banco Central do Brasil (Bacen) destinadas a regular o setor de criptomoedas. Eles buscam suspender partes da Resolução nº 521, divulgada recentemente, que, segundo os parlamentares, poderia permitir um controle excessivo do governo sobre as transações de ativos digitais.
Os deputados Gilson Marques (NOVO-SC), Adriana Ventura e Ricardo Salles (ambos do NOVO-SP), Luiz Lima (NOVO-RJ) e Marcel van Hattem (NOVO-RS) estão na linha de frente dessa batalha.
O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) também se uniu à causa. Com essa ação, a bancada do partido no Congresso Nacional demonstra um forte posicionamento contra o que consideram um avanço indevido do governo sobre a liberdade econômica dos cidadãos.
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O que propõe a Resolução nº 521
A Resolução nº 521, que gerou ampla discussão, impõe novas exigências às corretoras de criptomoedas no Brasil. Entre as regras mais controversas, destacam-se os incisos III e IV do artigo 76-A, que tratam da prestação de serviços relacionados à transferência de ativos virtuais. Parlamentares expressam preocupação ao afirmar que a resolução classifica de forma equivocada a movimentação de criptomoedas entre carteiras como câmbio internacional. Para eles, essa interpretação pode resultar em vigilância excessiva e na aplicação de taxas que poderiam ser interpretadas como um imposto sobre cada transação.
A resposta da bancada do NOVO
Durante uma manifestação pública, o partido NOVO criticou a movimentação do Banco Central, caracterizando-a como um desejo de transformar o Brasil em um “Big Brother” das criptomoedas. Segundo os parlamentares, ao tentar monitorar cada satoshi (a menor unidade do bitcoin), o governo estaria infringindo a liberdade econômica dos cidadãos. “O Bacen busca controlar cada movimento de ativos digitais, e isso não pode ser aceito”, declarou o deputado Gilson Marques em suas redes sociais.
Os membros do partido estão firmes em sua determinação de proteger a liberdade dos cidadãos para operar com criptomoedas. “Se o governo pensa que pode simplesmente regular o que fazemos com nosso próprio dinheiro, isso precisa ser contestado”, afirmou Ricardo Salles.
Implicações da regulamentação
A proposta de sustentação apresentada pela bancada do NOVO visa garantir um ambiente de liberdade econômica no Brasil. Os deputados argumentam que um controle excessivo pode desencorajar investidores e inviabilizar o crescimento de um setor já promissor no país.
Os parlamentares ressaltam ainda que essa regulamentação pode criar um cenário hostil para as startups e empresas inovadoras que estão entrando no mercado de criptomoedas. Existe uma preocupação de que a burocracia e as novas regras possam sufocar a inovação e a competitividade do Brasil nesse contexto global.
A urgência de uma resposta
O partido NOVO reafirmou sua disposição para agir de forma ágil. “O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) pode ser votado a qualquer momento, enviando uma mensagem clara: quem tentar limitar a liberdade econômica dos brasileiros encontrará resistência imediata”, declararam os deputados em nota oficial.
Essa mobilização em torno do PDL ressalta a relevância que o partido confere à proteção da liberdade econômica e à criação de um ambiente propício para que as criptomoedas possam se desenvolver, sem o peso de uma supervisão governamental excessiva.
O futuro das criptomoedas no Brasil
À medida que o cenário das criptomoedas avança, a resistência a regulamentações consideradas opressivas se torna cada vez mais crucial. O debate sobre a liberdade econômica e a inovação no Brasil está apenas começando. A resposta do governo às preocupações levantadas pela bancada do NOVO será um fator determinante para o futuro do setor.
Os próximos passos do Bacen e a reação do mercado às novas regras serão observados de perto. As decisões tomadas neste momento têm o potencial de moldar o futuro das operações de criptomoedas no Brasil, além de influenciar como o país se posiciona em relação a esse setor dinâmico.
