Em outubro, o cenário do crédito consignado no Brasil registrou uma mudança alarmante. O número de instituições financeiras advertidas triplicou em relação ao mês anterior. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) estão empenhadas em investigar e punir práticas abusivas que ameaçam os consumidores e a saúde do mercado financeiro.
Desde a implementação de medidas de autorregulação em 2025, já foram registradas mais de mil advertências, além de diversas suspensões temporárias e algumas definitivas.
Este sistema de monitoramento mensal visa garantir que as instituições financeiras atuem dentro da legalidade e respeitem os direitos dos consumidores.
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O papel da fiscalização no crédito consignado
As entidades responsáveis pela supervisão do crédito consignado não se limitam a observar a atuação das instituições financeiras, mas também monitoram os agentes de crédito. A avaliação é realizada por meio de um sistema de pontuação, onde o desempenho dos agentes é meticulosamente analisado. A pontuação máxima é de 20 pontos, e qualquer infração pode resultar em consequências severas.
Consequências das infrações
As violações às normas podem resultar em multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão, valores que são redirecionados para projetos de educação financeira. Dessa forma, além de punir as instituições, a Febraban busca promover a conscientização sobre o uso responsável do crédito.
Impactos no mercado de crédito consignado
No último ano, houve um crescimento de 46% na concessão de crédito consignado para o setor privado. Os créditos destinados a servidores públicos e beneficiários do INSS também apresentaram aumentos, embora em menor escala. O aumento da oferta pode, em alguns casos, resultar em endividamento excessivo da população, uma vez que o pagamento é descontado diretamente da folha de pagamento.
Os juros anuais para o crédito consignado variam consideravelmente: enquanto os trabalhadores do setor privado enfrentam uma média de 58% ao ano, os servidores públicos e beneficiários do INSS têm taxas de 24,4% e 24%, respectivamente. Essa discrepância levanta preocupações sobre a acessibilidade e a justiça do sistema de crédito.
Riscos associados às práticas abusivas
O uso inadequado do crédito consignado pode gerar um ciclo vicioso de endividamento, especialmente quando os empréstimos são oferecidos sem a devida autorização do cliente. As instituições financeiras e seus agentes devem ser transparentes sobre os termos e condições, incluindo taxas de juros e encargos, para evitar práticas prejudiciais aos consumidores. A falta de clareza pode levar a situações em que os consumidores se veem incapazes de cumprir suas obrigações financeiras.
Desafios legais e regulamentares
Recentemente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou um pedido da Febraban para suspender uma lei que interrompeu por quatro meses os contratos de crédito consignado para servidores estaduais. Essa legislação, que também se aplica aos funcionários do poder legislativo, é uma resposta a indícios de fraudes no sistema de concessão de crédito.
A Febraban considera essa medida uma violação da competência da União e um ataque às garantias constitucionais, levantando questões sobre a constitucionalidade da lei. A entidade já planeja recorrer, e a batalha legal pode se estender até o Supremo Tribunal Federal (STF).
A resposta da comunidade financeira
As instituições financeiras estão preocupadas com o impacto dessa legislação no ambiente de crédito. A ABBC argumenta que medidas abruptas podem desestabilizar o sistema financeiro, prejudicando tanto os bancos quanto os servidores que dependem do crédito consignado. A discussão sobre a necessidade de regulamentação mais rigorosa se torna cada vez mais relevante à medida que o mercado evolui.
Desde a implementação de medidas de autorregulação em 2025, já foram registradas mais de mil advertências, além de diversas suspensões temporárias e algumas definitivas. Este sistema de monitoramento mensal visa garantir que as instituições financeiras atuem dentro da legalidade e respeitem os direitos dos consumidores.0
