A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) estabeleceu uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar golpes que utilizam ofertas de ativos digitais com promessas de ganhos fixos. Pelo ato do presidente nº 189/2026, assinado em 17 de dezembro de 2026, a CPI foi formalizada e, com o retorno dos trabalhos legislativos, começou a vigorar em 4 de fevereiro de 2026. O objetivo declarado é mapear operações de marketing multinível e outros modelos que possam ocultar esquemas de tipo pirâmide financeira, afetando especialmente investidores com pouca experiência.
Instalação, prazo e primeiros passos
Conforme o documento de constituição, a CPI terá um prazo inicial de 120 dias para conduzir apurações e, se necessário, poderá ter esse período prorrogado por igual intervalo. Logo após a publicação do ato, foi marcada uma primeira reunião parlamentar, porém, na última quarta-feira (11) os deputados convocados não compareceram por falta de quórum, e o encontro foi cancelado. Apesar do contratempo, a estrutura formal da comissão já está definida e a expectativa é que os trabalhos comecem a colher depoimentos, documentos e relatórios que descrevam a extensão dos golpes em solo paulista.
Composição da comissão
A relação de membros efetivos é composta por nove deputados estaduais que atuarão diretamente na investigação. Entre eles estão nomes de diferentes bancadas e partidos, o que demonstra um caráter multipartidário para o trabalho. A lista de suplentes também foi divulgada, restando ainda uma vaga a ser preenchida. A presença de representantes de diferentes legendas pretende equilibrar posições e permitir um olhar abrangente sobre as denúncias, buscando identificar responsáveis, padrões de atuação e eventuais vulnerabilidades do ecossistema local de criptoativos.
Titulares e suplentes
Os deputados titulares já designados incluem parlamentares de variadas correntes políticas, enquanto os suplentes fornecem suporte e eventual substituição durante audiências ou decisões. A composição prevê a participação de membros capazes de solicitar diligências, requisitar documentos e convocar testemunhas. Em práticas de CPI, essa combinação de titulares e suplentes é essencial para manter continuidade investigativa mesmo diante de ausências temporárias, garantindo que o procedimento avance dentro dos prazos regimentais.
Escopo e relação com outras investigações
Esta CPI estadual é a segunda com foco em pirâmides de criptomoedas no Brasil, sucedendo uma investigação realizada na Câmara dos Deputados em 2026, presidida por deputado federal que então apurou fraudes em escala nacional. A diferença desta instância é o recorte territorial: os trabalhos da Alesp irão concentrar-se exclusivamente em fraudes ocorridas no estado de São Paulo. O objetivo é aprofundar casos locais, identificar redes operacionais, analisar ofertas de falsos investimentos e propor medidas administrativas e legais que reforcem a proteção de investidores.
Implicações práticas
Para além de apontar responsáveis, a CPI pode gerar recomendações ao Executivo estadual, ao Ministério Público e a órgãos reguladores, além de contribuir para futuras ações judiciais. A apuração tende a explorar documentos financeiros, campanhas de divulgação e estruturas de remuneração que caracterizam uma pirâmide. Espera-se também que os resultados estimulem campanhas educativas sobre riscos de promessas de retornos garantidos em criptoativos, ressaltando a importância da due diligence por parte de investidores.
O desenrolar da CPI será acompanhado por especialistas em finanças e criptoativos, além da imprensa e de entidades de defesa do consumidor. A comissão tem poder de convocação e requisição, instrumentos que serão acionados para reunir provas e depoimentos. Com a formalização em 17 de dezembro de 2026 e início de vigência em 4 de fevereiro de 2026, a expectativa é que, mesmo com atrasos iniciais, a apuração avance nos próximos meses, fornecendo diagnósticos fundamentais para mitigar golpes e proteger participantes do mercado.
