A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Íris, criada na Câmara Municipal de São Paulo, registrou na última terça-feira (25) a ausência dos representantes da Receita Federal e do Banco Central do Brasil. Essa investigação, de âmbito municipal, foca na atuação da empresa Tools For Humanity (TFH), envolvida na distribuição da criptomoeda Worldcoin à população, por meio do escaneamento das íris dos olhos.
O objetivo da CPI é esclarecer alegações sobre uma suposta prática de “venda de íris em troca de criptomoedas”.
Os vereadores buscam informações dos órgãos federais para entender como estão lidando com essa situação, especialmente após as novas regulamentações estabelecidas.
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Regulamentações recentes e preocupações com a segurança
O Banco Central lançou três resoluções que abordam o mercado de ativos virtuais, em conformidade com a Lei nº 14.478/. Para os vereadores, é fundamental que as normas sejam explicadas com foco na proteção de dados dos cidadãos brasileiros. A legislação recente visa garantir que os direitos dos usuários estejam assegurados, considerando o aumento do uso de criptomoedas.
Além disso, a Receita Federal introduziu uma nova instrução normativa para o DeCripto, que deve esclarecer se foram implementadas proteções adequadas em suas diretrizes. A ausência dos representantes dessas instituições federais gerou frustração entre os membros da CPI, especialmente para a presidente Janaina Paschoal, que destacou a importância da colaboração dos órgãos em sua investigação.
Expectativas da presidente da CPI
Janaina Paschoal expressou sua intenção de continuar enviando convites aos representantes da Receita e do Banco Central, enfatizando a necessidade de que expliquem as normas relacionadas às moedas virtuais. “Apenas queremos diálogo e esclarecimento sobre as regras que foram recentemente estabelecidas. Já solicitei a manifestação da Procuradoria da Casa sobre os limites da nossa CPI, uma vez que operamos em nível municipal e estamos lidando com órgãos federais”, afirmou Paschoal.
Ela também manifestou preocupação com o tom das respostas recebidas, que indicam um desinteresse em participar da investigação. “No entanto, não podemos permitir que nos ignorem. Continuarei a insistir”, ressaltou.
Novos requerimentos e desdobramentos da CPI
Apesar da ausência dos representantes da Receita e do Banco Central, a CPI da Íris prosseguiu com suas atividades, reunindo-se para aprovar novos requerimentos. Os vereadores aguardam uma possível participação dos representantes na próxima reunião, marcada para terça-feira (02/12). “É fundamental que o Banco Central e a Receita Federal enviem um representante para dialogar conosco. Ignorar nosso convite não parece apropriado, especialmente considerando que somos uma CPI municipal”, destacou Paschoal.
Durante a mesma sessão, novos requerimentos foram analisados e aprovados, todos relacionados à investigação das atividades da TFH por meio do projeto World ID. Um dos requerimentos convoca o defensor público do Estado de São Paulo, Thomaz Fiterman Tedesco, para prestar depoimento e contribuir com a investigação.
Intimações e envolvimento de especialistas
A CPI também solicitou informações ao CiberLab, vinculado à Secretaria Nacional de Segurança Pública, para que forneçam os nomes dos membros que participaram de uma reunião com a TFH. Além disso, o influenciador digital Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, foi intimado a prestar esclarecimentos sobre sua relação com a empresa e os possíveis impactos de suas ações.
A reunião da CPI, que teve duração inferior a 10 minutos, finalizou com a aprovação dos requerimentos, demonstrando a determinação da comissão em avançar nas investigações sobre as práticas da TFH e suas implicações na distribuição de criptomoedas na cidade.
