Na terça-feira, dia 7, a comissão mista do Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 1.303/2025, que traz mudanças significativas na tributação de investimentos. Essa decisão busca criar novas fontes de receita para compensar o aumento previsto no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O resultado da votação foi apertado, com uma margem de 13 a 12.
A proposta, apresentada pelo deputado Carlos Zarattini, do Partido dos Trabalhadores, em São Paulo, agora aguarda aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.
As duas casas têm até o final do dia de quarta-feira, 8, para finalizar a medida antes que o prazo de validade expire.
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Impactos e ajustes na receita projetada
Inicialmente, as projeções do governo estimavam uma arrecadação de R$ 21,8 bilhões para 2026. No entanto, essa previsão foi revista para baixo, passando para R$ 17 bilhões, conforme indicado pelo relator. Essa redução na receita projetada reflete modificações feitas na proposta para garantir apoio político, especialmente a preservação das isenções de imposto de renda para certos instrumentos financeiros, como Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas.
Manutenção das isenções em meio às mudanças fiscais
O governo decidiu manter as isenções fiscais existentes para CRI, CRA e outros instrumentos relacionados, enquanto negocia arranjos que podem ajudar a garantir até R$ 17 bilhões em receitas. Essa decisão estratégica visa mitigar os efeitos do aumento do IOF sobre investidores e o mercado financeiro.
Apesar dos esforços para manter certas isenções, a Medida Provisória enfrentou considerável resistência. Notavelmente, houve a retirada da tributação das debêntures incentivadas e das letras de crédito dos setores agrícola e imobiliário.
Contexto e importância da Medida Provisória
A Medida Provisória faz parte de uma estratégia fiscal mais ampla desenvolvida pelo Ministério da Fazenda, que busca equilibrar o orçamento para os anos de 2026 e 2027. Este plano é especialmente crítico, pois visa compensar potenciais déficits decorrentes dos ajustes no IOF.
Se a medida passar com sucesso pelo Congresso e receber a aprovação presidencial dentro do prazo estipulado, as novas regras tributárias entrarão em vigor a partir de 2026. Esse cronograma ressalta a urgência do processo legislativo e a importância de ações rápidas para estabilizar as expectativas financeiras.
Principais pontos da medida aprovada
Entre os aspectos mais significativos da Medida Provisória estão os ajustes no sistema tributário que influenciam diretamente o cenário de investimentos. A preservação das isenções fiscais para certos produtos financeiros deve desempenhar um papel crucial na manutenção da confiança dos investidores, diante dos desafios impostos pelo aumento das taxas de IOF.
À medida que as discussões legislativas continuam, os interessados no setor financeiro monitoram atentamente como essas mudanças se desenrolarão e seu potencial impacto nas estratégias de investimento futuras. A inter-relação entre tributação, geração de receita e incentivos aos investidores será fundamental para moldar as condições econômicas nos próximos anos.
