A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) comemora a recente atualização das normas da Receita Federal, que estabelece um novo padrão para a Declaração de Criptoativos (DeCripto). Esta atualização, publicada por meio da Instrução Normativa nº 2.291/2025, busca alinhar o Brasil ao padrão internacional definido pela OCDE, denominado Crypto-Asset Reporting Framework (CARF).
O objetivo é aumentar a transparência fiscal e combater atividades ilícitas no setor. Como isso pode impactar os investidores brasileiros? É uma mudança que promete trazer mais segurança ao mercado de criptoativos.
Novidades trazidas pela DeCripto
Você sabia que a nova norma não apenas mantém as obrigações de reporte anteriores, mas também introduz requisitos mais rigorosos para as empresas que oferecem serviços de criptoativos aos usuários brasileiros? Com a implementação da DeCripto, as prestadoras de serviços, sejam nacionais ou estrangeiras, terão a obrigação de reportar todas as operações realizadas, independentemente de onde essas transações ocorrem.
Exigências para prestadoras de serviços
A partir de 2026, as empresas precisarão implementar procedimentos de diligência mais robustos, incluindo políticas de Conheça seu Cliente (KYC) e medidas de prevenção à lavagem de dinheiro. Essa mudança visa garantir que os serviços de criptoativos operem de forma responsável e em conformidade com as normas internacionais. Dessa forma, a Receita Federal conseguirá ter um controle maior sobre as transações que acontecem fora do Brasil.
Reações do setor
O CEO da ABcripto, Bernardo Srur, destacou que essa atualização representa um passo crucial para alinhar o Brasil às melhores práticas globais. Você já parou para pensar como isso pode impactar o mercado? Srur enfatizou que a exigência de reporte por parte das prestadoras estrangeiras corrige desigualdades históricas e cria um ambiente de competição mais justo, beneficiando os investidores locais. Além disso, ele mencionou que a nova norma atende a uma demanda do setor por mais clareza e previsibilidade, sem cercear a inovação.
Adaptação tecnológica e operacional
A ABcripto considera a nova norma um passo positivo, mas a implementação exige atenção especial. As empresas precisam se ajustar às novas exigências, e isso pode ser desafiador. A associação enfatiza a necessidade de um suporte técnico eficaz por parte da Receita Federal para tornar essa transição mais suave. Srur reafirmou que a ABcripto seguirá colaborando ativamente, esclarecendo dúvidas e oferecendo assistência a seus associados durante esta fase de adaptação.
Aspectos fiscais e regulamentares
A nova legislação traz mudanças significativas para quem opera com criptoativos. Agora, todas as transações, incluindo as que ocorrem em finanças descentralizadas (DeFi), precisam ser declaradas. Isso não se limita apenas à compra e venda de criptomoedas, mas também inclui operações como airdrops, empréstimos em pools de liquidez e staking. Um ponto positivo destacado por especialistas é a ampliação do limite de declaração de R$ 30 mil para R$ 35 mil.
A subsecretária de Fiscalização da Receita Federal, Andrea Costa Chaves, ressaltou que o principal objetivo da DeCripto é aumentar a transparência no setor, e não necessariamente arrecadar mais impostos. Essa nova norma foi recebida de forma positiva pelo mercado, especialmente pela ausência de menção à cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o que trouxe alívio para os investidores em criptoativos.
Preocupações e críticas
Entretanto, a inclusão de prestadoras de serviços estrangeiras na obrigação de reportar suas operações suscita preocupações em diversos setores. Um dos principais críticos, a Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais (ABToken), aponta que a legislação atual não contempla essa exigência, o que pode resultar em insegurança jurídica. A ABToken defende que as definições legais precisam ser mais claras e consistentes antes de serem implementadas.
O que muda com a DeCripto?
A nova Declaração de Criptoativos (DeCripto) marca um avanço importante na regulamentação do mercado de criptoativos no Brasil. Essa iniciativa busca garantir maior transparência e responsabilidade das empresas que atuam nesse setor. Assim, o Brasil se posiciona de forma mais competitiva no cenário global da criptoeconomia.
Essas mudanças refletem um compromisso com a inovação, criando um ambiente mais seguro e confiável para os investidores. Você já considerou como a regulamentação pode impactar suas decisões de investimento? Essa é uma pergunta importante para todos que estão começando a explorar o universo das criptomoedas.