Na terça-feira (12), durante o Chainalysis Nodes 2026 em Brasília (DF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) promoveu um encontro que juntou membros do Ministério Público Federal (MPF), autoridades de fiscalização, peritos e representantes de empresas do ecossistema cripto, incluindo a fornecedora de inteligência Chainalysis. O objetivo central do evento foi alinhar práticas e tecnologias para o combate a delitos que utilizam criptoativos, com foco no aprimoramento do rastreio de valores, na rapidez das respostas e na integração entre atores públicos e privados.
A abertura destacou esse diálogo como uma novidade relevante para as investigações.
Os painéis enfatizaram como a natureza das transações em blockchain e a velocidade das transferências desafiam métodos tradicionais de persecução. A secretária de Cooperação Internacional do MPF, Anamara Osório, explicou a centralidade do vínculo entre carteiras digitais e plataformas para localizar ativos e interromper fluxos financeiros ilícitos. Em especial, foi enfatizada a importância do contato ágil com exchanges brasileiras como forma prática de identificar saldos e endereços envolvidos em fraudes, tráfico de pessoas e outras modalidades de crime que hoje recorrem a ativos digitais para movimentar recursos.
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Apoio técnico e padronização de rotinas
Um dos destaques foi a apresentação do Grupo Executivo sobre Criptoativos, vinculado à Câmara Criminal (2CCR) do MPF, que atua como núcleo de suporte técnico aos procuradores em operações com bens intangíveis. O coordenador do grupo, Alexandre Senra, detalhou como a equipe de sete integrantes elabora orientações para pedidos judiciais de liquidação de moedas e apreensão de carteiras, além de propor procedimentos que preservem a validade processual das provas. A padronização busca tornar as ordens judiciais mais céleres e robustas diante de questionamentos sobre a cadeia de custódia digital.
Rotinas práticas e assistência processual
O coordenador adjunto, Thiago Bueno, explicou que o grupo presta auxílio desde a fase de inquérito até a confecção de notas técnicas que embasam medidas como busca, apreensão e liquidação de criptoativos. Essa assistência integra esforços com outros núcleos do MPF, como o Grupo de Atuação Especial no Combate aos Crimes Cibernéticos (GACCTI) e Gaecos, além da Secretaria de Cooperação Internacional. O apoio visa acelerar o atendimento de ordens judiciais e reduzir falhas operacionais que poderiam comprometer a eficácia das medidas.
Orientações e guia de atuação
Para operacionalizar esses procedimentos, o MPF lançou o documento Roteiro de Atuação: Criptoativos e Persecução Patrimonial, que reúne recomendações práticas para investigadores. O material aborda desde noções básicas sobre o funcionamento do bitcoin até cuidados cotidianos em diligências, como evitar o compartilhamento de imagens de chaves privadas. O roteiro pretende ser um instrumento de consulta rápida para agentes que lidam com provas digitais, assegurando procedimentos que reduzam riscos de nulidade processual e preservem a autenticidade das informações coletadas.
Cooperação internacional e desafios processuais
No painel sobre relações entre países, o procurador regional da República Vladimir Aras criticou mecanismos tradicionais de cooperação jurídica, concebidos em outra era de comunicações, e defendeu a prática da chamada cooperação preparatória, que permite trocas informais e rápidas antes do envio formal de pedidos entre Estados. Aras enfatizou a necessidade de fortalecer redes de contato direto, como adidos e canais técnicos, e intensificar o diálogo com prestadores de serviços do mercado cripto para garantir respostas mais céleres e probatórias.
Segurança das provas e parâmetros jurídicos
Durante as discussões, foi ressaltada a urgência de garantir a integridade e autenticidade das provas digitais para evitar decisões contrárias em juízo. O secretário da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise, Daniel Azevedo Lôbo, mediu debates sobre medidas de sequestro e bloqueio que envolvem plataformas e custodiante de criptoativos, sublinhando a necessidade de novos entendimentos doutrinários e de parâmetros jurisprudenciais que acompanhem a evolução tecnológica. O consenso final apontou para maior aproximação entre autoridades e o setor privado como caminho para tornar investigações mais efetivas.
