A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) apresentou uma Nota Técnica ao Banco Central do Brasil e ao relator do Projeto de Lei nº 4.308/2026 defendendo um regime regulatório específico para stablecoins no país. O documento busca contribuir para o aperfeiçoamento do debate regulatório sobre esses ativos virtuais, reconhecendo a importância da atuação do Banco Central na supervisão do mercado.
A ABcripto avalia positivamente a iniciativa de construção de um marco legal para stablecoins, mas destaca a necessidade de considerar as características próprias desses ativos para garantir segurança jurídicaprevisibilidade regulatória e competitividade no cenário digital. Entre os principais pontos apresentados estão a preservação da natureza jurídica das stablecoins como ativos virtuais e a manutenção da competência regulatória do Banco Central por meio de um regime específico.
Preservação da natureza jurídica das stablecoins
A entidade argumenta que as stablecoins possuem uma natureza jurídica, tecnológica e operacional distinta da moeda eletrônica prevista na Lei nº 12.865/2013. Embora possam ser utilizadas em pagamentos e transferências de valor, operam em infraestrutura blockchain, com mecanismos próprios de emissão, circulação e liquidação. A ABcripto defende que a legislação brasileira já reconhece as stablecoins dentro do universo dos ativos virtuais e que uma eventual equiparação integral à moeda eletrônica pode gerar conflitos interpretativos e insegurança jurídica.
Competência regulatória do Banco Central
A ABcripto defende que o Banco Central mantenha a competência para regulamentar e supervisionar as stablecoins, mas por meio de um marco regulatório próprio. Esse regime específico deve refletir as características e os riscos específicos desses ativos, garantindo um ambiente regulatório claro e coerente. A entidade destaca a importância de mecanismos relacionados à qualidade das reservassegregação patrimonialtransparência e auditoria periódica.
Proteção aos usuários e inovação
Para Julia Rosin diretora-presidente da ABcripto, o Brasil tem a oportunidade de construir um marco regulatório moderno e alinhado às transformações da economia digital. “As stablecoins vêm assumindo um papel cada vez mais relevante em pagamentos, remessas internacionais e na infraestrutura financeira digital global. Nossa contribuição busca oferecer subsídios técnicos para o aperfeiçoamento do projeto, preservando a segurança jurídica, a inovação e a capacidade do Brasil de competir em um mercado cada vez mais internacionalizado, sem abrir mão da proteção aos usuários e da supervisão regulatória adequada”, afirma.
A Nota Técnica também apresenta uma análise comparada de experiências internacionais, destacando que diferentes jurisdições vêm avançando na construção de regimes regulatórios próprios para stablecoins. A elaboração do documento contou com a participação de especialistas e empresas associadas à ABcripto, reunidos no âmbito do Grupo de Trabalho de Stablecoins da entidade. A íntegra da Nota Técnica está disponível no site da ABcripto.
