O Programa Move Brasil foi criado para estimular a renovação da frota de veículos utilizados em atividades econômicas, concedendo linhas de crédito com juros reduzidos e prazos estendidos. Desde sua aprovação, taxistas e motoristas de aplicativo são os principais beneficiários, podendo adquirir automóveis novos com taxas de até 2,5% ao ano. Agora, um projeto de lei pretende ampliar esse horizonte, trazendo ao escopo representantes comerciais autônomos – profissionais que dependem intensamente de deslocamento para atender clientes em diferentes municípios.
A proposta, identificada como PL 3259/2026, foi apresentada pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e está em fase de análise nas comissões da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, o legislador garante que esses profissionais terão acesso ao mesmo conjunto de condições oferecidas a taxistas e motoristas de aplicativo, neutralizando uma desigualdade histórica no acesso ao crédito de veículos de trabalho.
Inclusão dos representantes comerciais no Move Brasil
Quem pode se beneficiar
Para ser elegível, o interessado deve estar regularmente registrado e com cadastro ativo no Conselho Regional dos Representantes Comerciais, conforme estabelece a Lei 4.886/1965. O texto caracteriza representante comercial autônomo tanto pessoa física quanto jurídica que exerce a atividade de forma independente e que tenha que percorrer longas distâncias para prospectar e atender clientes. A comprovação de exercício profissional e a situação regular no Conselho são requisitos indispensáveis para a submissão do pedido de financiamento.
Condições de crédito e sustentabilidade
O projeto mantém os parâmetros de sustentabilidade já previstos no Move Brasil, exigindo que os veículos financiados atendam a critérios ambientais, sociais e econômicos. Além disso, há um segmento específico para mulheres, que continuará a contar com taxas ainda mais baixas – atualmente 1,5% ao ano – e a possibilidade de financiar equipamentos de segurança, como alarmes e rastreadores. A proposta também autoriza a utilização de garantias públicas ou de fundos garantidores vinculados ao programa, ampliando a segurança das operações financeiras.
Tramitação e argumentos do autor
Rubens Pereira Júnior, autor da iniciativa, enfatiza que o automóvel para o representante comercial não se trata de um bem de consumo, mas de um instrumento direto de trabalho. Ele destaca que a dificuldade de acesso a crédito em condições adequadas eleva os custos operacionais e impede a renovação da frota, comprometendo a competitividade desses profissionais. Segundo o parlamentar, a extensão do Move Brasil representa uma correção de distorção e um avanço na justiça econômica da política pública.
O PL segue em tramitação conclusiva, o que significa que pode ser aprovado nas comissões sem necessidade de votação em plenário, caso não haja recurso. As comissões envolvidas são Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e Cidadania. Após aprovação nas duas casas do Congresso, o texto precisará da sanção presidencial para se transformar em lei e entrar em vigor.
Enquanto o projeto aguarda o parecer final, os profissionais que já atendem aos requisitos podem se preparar para a eventual abertura das linhas de crédito, mantendo suas documentações em dia e acompanhando as publicações oficiais. Caso a medida seja convertida em lei, a expectativa é que milhares de representantes comerciais autônomos tenham a oportunidade de atualizar sua frota, reduzir custos operacionais e melhorar a qualidade do serviço prestado ao cliente.
