Na quarta-feira (14), o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a tradicional escala 6×1 estabelecendo a jornada máxima de 40 horas semanais sem redução salarial. A votação contou com 75 votos favoráveis e apenas um contra-voto, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registrou presença apenas na sessão de votação, embora não tenha participado das cinco discussões prévias, realizadas em formato semipresencial.
A votação e o posicionamento de Flávio Bolsonaro
Flávio Bolsonaro anunciou seu voto favorável ao visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. Em declaração ao sair, afirmou: “A maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da 6×1, então vou votar a favor”. O apoio chegou pouco antes do segundo turno presidencial, coincidindo com críticas ao governo Lula (PT) que defendia a medida há meses. Até a semana anterior, o senador questionava os possíveis impactos da redução de jornada sobre o emprego e os custos para as empresas.
Como a nova jornada será implantada
A PEC prevê uma transição em duas fases. A primeira, iniciada 60 dias após a promulgação, reduz a carga horária máxima de 44 para 42 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado. A segunda fase, concluída 14 meses depois, fixa o teto em 40 horas, mantendo a remuneração integral. O texto também assegura preferência pelo domingo como um dos dias de folga, embora não exija que as duas folgas sejam consecutivas.
Durante o período de adaptação, acordos e convenções coletivas poderão permitir jornadas diárias superiores a oito horas, desde que o limite semanal de 42 horas seja respeitado. Exceções são previstas para trabalhadores com ensino superior que recebam mais de R$ 21,1 mil mensais, que ficam isentos do controle de ponto e do teto de horas.
Propostas concorrentes e críticas
O grupo político de Flávio Bolsonaro tem defendido um modelo mais flexível, apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). Essa alternativa, chamada de escala 5×2, permite contratos com remuneração proporcional às horas trabalhadas e aceita diferentes distribuições da jornada, inclusive com redução salarial proporcional. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), sinalizou que, caso o candidato vença a eleição, a proposta de Marinho poderá ser revisitada em 2027.
Erika Hilton (PSOL-SP), uma das principais articuladoras da campanha a favor da redução da jornada, acusou o PL de planejar revogar a medida caso seja eleito. Hilton participou da mobilização promovida pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e apresentou uma proposta de quatro dias de trabalho seguidos por três de descanso. Ela alertou que a maioria dos representantes do PL acredita que, com maioria no Congresso, poderão reverter a decisão aprovada.
O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou 36 emendas, mas manteve aberta a possibilidade de novas alterações durante a tramitação em plenário. Caso haja mudanças substanciais, a PEC deverá retornar à Câmara para nova análise, o que pode atrasar sua promulgação. Quando o texto for promulgado, iniciará a fase de implementação descrita acima.
Com a conclusão dos dois turnos de votação, a emenda segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A medida deve impactar cerca de 14,8 milhões de trabalhadores formais que, em 2025, estavam submetidos ao regime 6×1, segundo dados do Ministério do Trabalho. Setores como comércio, serviços e indústria operam intensamente nesse modelo, o que torna a transição um ponto de atenção para empresários e sindicatos.
