Na quarta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A medida chega num momento em que países e corporações disputam o acesso a recursos como lítio, níquel, grafite, cobre e as chamadas terras raras, elementos indispensáveis à transição energética e às tecnologias de ponta.
O texto, aprovado pelo Congresso no início do mês, institui um conjunto de instrumentos financeiros e institucionais para estimular a cadeia produtiva nacional, desde a exploração até a industrialização. Um dos destaques é a criação de um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões, dos quais a União pode aportar até R$ 2 bilhões, sem que haja qualquer fiança direta do Estado.
Minerais críticos e terras raras: o que são?
Os minerais críticos englobam um grupo de recursos cujo abastecimento apresenta riscos geopolíticos, concentração de produção ou alta complexidade tecnológica. Dentro desse conjunto, as terras raras são 17 elementos químicos espalhados pelo planeta, porém geralmente em baixas concentrações, o que torna a extração economicamente desafiadora. Eles são fundamentais para a fabricação de ímãs permanentes utilizados em motores elétricos, turbinas eólicas, smartphones, câmeras digitais, LEDs e, sobretudo, em equipamentos de defesa.
O Brasil possui a segunda maior reserva mundial de terras raras – cerca de 21 milhões de toneladas – logo atrás da China. Contudo, até agora o país exporta grande parte desses recursos como commodity bruta, sem agregar valor industrial.
Principais mecanismos da nova legislação
Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM)
O FGAM, de natureza privada, tem como objetivo oferecer linhas de crédito às empresas que apresentem garantias reais. Além da participação da União, estados, Distrito Federal e municípios podem aportar recursos voluntários, ampliando a capacidade de financiamento. Um comitê gestor será responsável pela governança e pela seleção de projetos prioritários, estimados pelo BNDES em R$ 5 bilhões para desbloquear investimentos de longo prazo.
Crédito tributário de R$ 5 bilhões
Entre 2030 e 2034, será disponibilizado um crédito fiscal anual de até R$ 1 bilhão para companhias que realizarem processamento e transformação de minerais críticos dentro do território nacional. O benefício segue uma lógica de “escada”: quanto mais avançada for a cadeia produtiva – passando por concentrados, óxidos, metais ou ligas – maior será o crédito concedido. Contratos de compra de longo prazo (mínimo de cinco anos) também são elegíveis.
Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE)
Vinculado à Presidência da República, o CIMCE definirá, a cada quatro anos, a lista oficial de minerais críticos e estratégicos, além de coordenar a homologação de concessões, a participação estrangeira e o acesso a informações geológicas sensíveis. A agência também supervisionará o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação (PFMCE), que financiará a criação de unidades de refino, beneficiamento e produção de componentes avançados no país.
Impacto esperado e discurso de soberania
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, qualificou a lei como uma “declaração de independência econômica” e ressaltou a necessidade de ampliar a pesquisa geológica – o orçamento da Agência Nacional de Mineração saltará de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões no próximo exercício. Lula, ao sancionar o projeto, advertiu que a história de venda de recursos a preço de banana não se repetirá, enfatizando que a riqueza nacional tem como único dono o povo brasileiro.
Com a nova política em vigor, o governo anunciou que na próxima semana serão divulgados os primeiros anúncios de investimentos estrangeiros e nacionais voltados ao refino e ao processamento dos minerais estratégicos. A expectativa é que, ao garantir financiamento estável e estimular a industrialização, o Brasil consiga transformar seu potencial geológico em uma cadeia produtiva de alto valor agregado, reduzindo a dependência de exportações de matéria-prima e reforçando sua soberania frente a pressões externas.
