O governo brasileiro está enfrentando um desafio significativo com a arrecadação do imposto sobre dividendos que está muito abaixo do esperado para 2026. A Lei Nº 15.270/2026 sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro de 2026, introduziu um imposto mínimo de 10% sobre dividendos acima de R$ 50.000 por mês ou R$ 600.000 por ano, pagos por uma mesma empresa a um único acionista. No entanto, a arrecadação até o momento está longe das projeções iniciais.
De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU) até o dia 20 de maio de 2026 a Receita Federal arrecadou apenas R$ 1,42 bilhão com a taxação dos dividendos, o que corresponde a apenas 4,7% dos R$ 29,94 bilhões previstos para o ano. Essa discrepância coloca em risco o equilíbrio das contas públicas, especialmente em um cenário de aumento da dívida bruta e desconfiança do mercado.
Projeções e realidade: a disparidade nos números
O ministro Antônio Anastasia do TCU, destacou a existência de um risco relevante de não concretização da arrecadação prevista para 2026. A Receita Federal havia estimado que, com a isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5.000 por mês, o Fisco deixaria de arrecadar R$ 28 bilhões em 2026, R$ 30 bilhões em 2027 e R$ 32 bilhões em 2028. Em contrapartida, o imposto mínimo sobre dividendos, somado à cobrança de outro imposto sobre remessas de dividendos para o exterior, aportaria R$ 29,9 bilhões neste ano, R$ 34,9 bilhões no ano que vem e R$ 35,4 bilhões no seguinte.
No entanto, a falta de transparência metodológica e a ausência de esclarecimentos por parte da Receita Federal tornam difícil a verificação das projeções. O ministro Anastasia afirmou que a ausência de memórias de cálculo e a falta de detalhamento das premissas impedem a equipe técnica de concluir, com segurança, quanto à consistência das projeções. Isso reduz a confiabilidade dos números do governo e torna mais opaca a gestão pública.
Evolução da arrecadação ao longo do ano
Apesar dos números acumulados estarem abaixo da previsão anual, a arrecadação vem crescendo ao longo de 2026. De janeiro a julho, a Receita Federal recebeu R$ 3,145 bilhões com a medida, o equivalente a apenas 18,3% da previsão revisada de R$ 17,2 bilhões para todo o ano. Os valores passaram de R$ 5,5 milhões em janeiro para R$ 906,65 milhões em julho, mostrando uma evolução mensal significativa.
Do total arrecadado até julho, R$ 2,043 bilhões vieram de dividendos pagos a residentes no Brasil, enquanto R$ 1,102 bilhão correspondeu a valores pagos ou remetidos ao exterior. A parcela relacionada a dividendos remetidos ao exterior também ganhou peso durante o ano, com R$ 419,28 milhões arrecadados em julho, contra R$ 5 milhões em janeiro.
Desafios e perspectivas futuras
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita FederalClaudemir Malaquias afirmou que ainda não há elementos técnicos suficientes Ele destacou que a distribuição de lucros pelas empresas não segue um calendário fixo e pode variar ao longo do ano. As projeções são reavaliadas periodicamente, e a base de dividendos considerada na projeção pode ser alterada.
O governo ainda enfrenta desafios significativos para alcançar as metas de arrecadação. A equipe econômica precisa de um reforço de R$ 40 bilhões em seis meses para atingir o valor projetado, o que analistas consideram de difícil realização. Apesar disso, o governo tem instrumentos para acomodar imprevistos sem risco à meta fiscal, como a receita com o Imposto de Exportação sobre o petróleo e a folga de R$ 10,8 bilhões na meta fiscal.
A falta de transparência e a ausência de esclarecimentos por parte da Receita Federal tornam difícil a verificação das projeções, reduzindo a confiabilidade dos números do governo. Apesar dos desafios, o governo tem instrumentos para acomodar imprevistos e manter a meta fiscal.
