A União Europeia (UE) oficializou a proibição de importação de carne, tripas, peixe e mel produzidos no Brasil a partir de 3 de setembro. A decisão, anunciada em maio, foi confirmada em um documento publicado no Diário Oficial da UE. A medida afeta significativamente o setor agropecuário brasileiro, que exporta para mais de 170 países.
A decisão da UE está relacionada ao uso de antimicrobianos na produção animal. Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não conseguiu comprovar que seus produtores atendem às exigências sanitárias europeias, especialmente no que diz respeito ao uso de medicamentos para tratar e prevenir infecções em animais. Em abril, o governo brasileiro proibiu parte dos antimicrobianos usados para estimular o crescimento e aumentar a produtividade animal, mas a UE avaliou que ainda faltam garantias adicionais.
Razões por trás do veto
A política europeia de segurança alimentar e saúde pública, conhecida como One Healthvisa combater o uso excessivo de antibióticos no mundo. Entre os produtos restritos pelos europeus estão substâncias como virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina. A UE argumenta que a decisão não está ligada a um antimicrobiano específico, mas a exigências mais rigorosas de controle sobre o uso dessas substâncias.
A União Europeia é um dos principais mercados para as proteínas animais brasileiras. No caso da carne bovina, o bloco europeu aparece entre os maiores destinos das exportações brasileiras em valor. A cautela europeia não significa necessariamente que a carne brasileira esteja contaminada por medicamentos. O principal ponto da decisão europeia é regulatório e envolve rastreabilidade sanitária, certificação e comprovação documental sobre o uso dos medicamentos.
Impacto no setor agropecuário brasileiro
Para voltar à lista dos países autorizados a vender os produtos vetados, o Brasil precisará comprovar que cumpre integralmente as regras europeias durante todo o ciclo de vida dos animais exportados. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que o Brasil conta com um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo e que a carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários e regulatórios de mais de 170 países.
A Abiec destacou que o setor privado vem trabalhando em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na elaboração de protocolos voltados ao atendimento das novas exigências europeias. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) informou que está acompanhando a formalização da decisão da UE e confiante de que as autoridades brasileiras vão demonstrar que o país possui um dos mais robustos sistemas de controle sanitário mundial.
A ABPA enfatizou que o veto à importação dos produtos brasileiros não decorre de qualquer questionamento sanitário, mas sim ao reconhecimento europeu dos mecanismos oficiais de fiscalização e controle adotados pelo Brasil. A entidade também reconheceu a legitimidade das iniciativas voltadas à proteção da saúde pública, da sanidade animal e da segurança dos alimentos, mas com ressalvas. Para a associação, é necessário que as normas sanitárias nacionais estejam fundamentadas em critérios científicos, avaliações de risco reconhecidas internacionalmente, transparência regulatória e observância aos princípios estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal, pelo Codex Alimentarius e pelos acordos multilaterais de comércio.
Caminhos para reverter a decisão
Para voltar à lista da UE, o Brasil tem dois caminhos: restringir legalmente o uso dos demais medicamentos mencionados ou garantir que a carne exportada não contenha essas substâncias. A segunda opção não é fácil de aplicar, pois depende da rastreabilidade do produto, é mais demorada e custosa. Segundo o pesquisador Leonardo Munhoz, já se sabia que a União Europeia planejava essas restrições desde 2019.
A União Europeia responde por 5,8% do valor que o Brasil exporta em carne bovina, o que coloca o bloco como o terceiro maior destino do produto, depois de China (49,3%) e Estados Unidos (9%). Para carnes em geral, o bloco é o segundo maior mercado (5,7%), atrás da China (30,8%).
A medida da UE gera preocupação relevante para o agro porque a União Europeia é um mercado estratégico para proteínas animais e porque essas exigências podem impactar rastreabilidade, certificação sanitária e compliance exportador. O governo brasileiro, por sua vez, disse que está surpreso com a decisão e que irá negociar.
