Contexto e objetivo do encontro
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) sediou um encontro técnico em Brasília voltado ao rastreio de transações em criptomoedas. O evento foi organizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) em parceria com o laboratório governamental de crimes cibernéticos e contou com a presença de agentes públicos de diferentes estados. A proposta central foi aprimorar técnicas de investigação aplicadas a delitos financeiros que utilizam ativos digitais como meio de ocultação e transferência de valores.
Ao longo de vários dias, o fórum promoveu debates teóricos e atividades práticas no Auditório Tancredo Neves e no Instituto de Direito Público (IDP), onde equipes fizeram imersões em ferramentas de visualização e análise de cadeias de transações. O evento não foi aberto ao público, sendo voltado exclusivamente a servidores e agentes de segurança.
Participação institucional e perspectivas jurídicas
A abertura contou com a participação da procuradora Ana Paula Bez Batti, representando a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Em sua fala, ela abordou a complexidade do ecossistema blockchain e os entraves legais que surgem ao executar ordens judiciais de bloqueio e apreensão de recursos digitais. A mensagem principal foi a necessidade de alinhamento entre operadores jurídicos e técnicos para garantir eficácia nas medidas cautelares.
Contribuições de agências estrangeiras
Especialistas internacionais também integraram a programação. Representantes do Serviço Secreto dos Estados Unidos apresentaram métodos de coleta em fontes abertas e rastreamento de endereços públicos, enquanto agentes da Homeland Security Investigations demonstraram esquemas típicos de dissimulação patrimonial usados por redes criminosas. Esses episódios serviram para trocar experiência operacional e adaptar práticas internacionais ao contexto brasileiro.
Táticas, casos práticos e cooperação
Os painéis do segundo dia enfocaram como organizações criminosas tentam escapar dos controles de compliance das exchanges e outros serviços. Profissionais do Departamento de Justiça dos EUA explicaram brechas exploradas por criminosos para driblar verificações, e um agente do FBI descreveu estratégias de investigação transnacional que visam cartéis e grupos de cibercrime. Essas apresentações sublinharam a importância de procedimentos conjuntos entre países e agências.
Experiências nacionais
Representantes do Ministério Público e das forças de segurança paulista compartilharam resultados operacionais contra quadrilhas especializadas em estelionato. O promotor Lister Caldas Braga Filho apresentou ações que ilustraram como a reação integrada das polícias e da Justiça pode reduzir o anonimato de operadores de fraude, demonstrando a eficácia de medidas combinadas de inteligência financeira e criminal.
Parceria com o setor privado e laboratórios práticos
Empresas de tecnologia e plataformas de criptoativos participaram ativamente das sessões, mostrando como a colaboração público-privada acelera bloqueios e investigações. Executivos da Tether e do Mercado Bitcoin explicaram protocolos adotados para atender solicitações legais e mitigar o uso indevido de saldos. A presença dessas corporações permitiu discutir fluxos operacionais entre exchanges, provedores de compliance e autoridades.
Laboratório de análise e demonstrações
O encerramento ofereceu um laboratório prático conduzido por especialistas da Chainalysis, onde agentes praticaram o rastreamento de cadeias de transações desde carteiras de origem até saques em pontos suspeitos. Nesses exercícios foram utilizadas plataformas de análise que aceleram a identificação de rotas de lavagem e reduzem o tempo de investigação, tornando mais ágil a construção de provas digitais.
Além das atividades técnicas, houve sessões dedicadas a padrões de cooperação internacional, procedimentos para requisição de dados e estratégias para preservar evidências digitais. Ao final do ciclo, os participantes receberam certificados de conclusão, reafirmando o compromisso institucional com a capacitação contínua em temas relacionados a segurança pública e combate a delitos financeiros.
Observação: durante o evento, foram divulgadas ofertas comerciais relacionadas a plataformas de cripto, incluindo promoções de abertura de conta. Tais mensagens foram de caráter publicitário e independentes da organização do MJSP.