A Comissão Parlamentar de Inquérito montada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para apurar esquemas de pirâmide envolvendo criptoativos e prejuízos a pequenos investidores enfrenta um bloqueio institucional. Desde fevereiro, reuniões marcadas vêm sendo suspensas e a sessão mais recente convocada para quarta-feira (27) não ocorreu por falta de quórum, deixando os trabalhos praticamente paralisados.
O colegiado nasceu com prazo inicial de 120 dias para concluir os trabalhos, mas o calendário de debates e votações não avançou conforme o previsto. Em consequência, requerimentos relevantes permanecem sem deliberação, incluindo pedidos que poderiam autorizar quebras de sigilo e convocações essenciais para seguir as investigações.
Alterações na liderança e impacto nas investigações
A primeira fase da comissão teve à frente o deputado Guto Zacarias (UNIÃO-SP), que prometeu uma atuação enérgica contra crimes financeiros envolvendo criptomoedas. Com a troca de partido, Zacarias deixou a presidência e, conforme registro oficial, afirmou ter encaminhado apurações sobre o caso relacionado ao Banco Master. A saída alterou a dinâmica do colegiado e abriu espaço para novo comando.
No início de março, o comando foi assumido pelo deputado Paulo Fiorilo (PT-SP). Ao assumir, Fiorilo encontrou sessões esvaziadas e um ambiente de baixa adesão parlamentar nas convocações subsequentes. A mudança de presidente acabou por acentuar a descontinuidade das atividades e dificultou a manutenção do foco original da CPI.
Pautas acumuladas e pedidos sem votação
Ao longo dos trabalhos foram protocolados mais de quarenta requerimentos que aguardam análise. Entre eles há convites direcionados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a outras autarquias federais, além de solicitações para ouvir técnicos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), conforme requerimento do deputado Fábio Faria de Sá (PODE-SP). O objetivo seria mapear como ocorrem as fraudes no ambiente eletrônico nacional.
Outros pedidos na pauta incluem a convocação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, para prestar esclarecimentos, e apurações sobre investimentos realizados por fundos de previdência de municípios. Fiorilo tem cobrado explicações sobre aporte de R$ 93 milhões feito pela prefeitura de São Roque, que passou a figurar entre as investigações da comissão.
Consequências da inatividade
A paralisação tem efeitos práticos: sem deliberações sequer é possível autorizar a quebra de sigilo bancário, uma ferramenta legal básica para rastrear recursos desviados por operadores de esquemas fraudulentos. Para vítimas, a morosidade representa risco de perda definitiva de ativos e reduz as chances de responsabilização dos envolvidos.
Tentativa de prorrogação e fatores políticos
Frente ao esvaziamento, o presidente atual protocolou, no dia 22 de maio, um requerimento para estender os trabalhos por mais sessenta dias. A solicitação pretende recuperar o tempo perdido e viabilizar votações essenciais que não puderam ocorrer até agora. A expectativa recai sobre a mesa diretora da Assembleia, responsável por autorizar a prorrogação e, assim, manter viva a investigação.
Analistas políticos e os próprios parlamentares apontam que o período eleitoral, que costuma aproximar candidatos das bases eleitorais, tem contribuído para a ausência de deputados nas sessões matinais de quarta-feira. Esse afastamento temporário por atividades de campanha é citado como fator que explica parte dos cancelamentos e da falta de quórum.
O que está em jogo
Milhares de investidores lesados aguardam respostas concretas. O setor de criptoativos convive com operadores que, sem lastro, prometem retornos altos e estruturam esquemas que acabam por roubar economias familiares. A CPI, quando ativa, dispõe de instrumentos para identificar núcleos de operação, estabelecer rotas do dinheiro e propor medidas de responsabilização.
Sem o mínimo de presença parlamentar necessário, a comissão perde a chance de usar poderes como a quebra de sigilo e a convocação de testemunhas-chave, reduzindo significativamente a capacidade de recuperar ativos e de apontar autores de fraudes. A continuidade depende agora de um esforço coletivo para garantir sessões com quórum e da eventual prorrogação solicitada em 22 de maio.
Próximos passos e expectativa
A decisão sobre a extensão dos trabalhos será determinante para o futuro da apuração. Se a mesa diretora autorizar os sessenta dias adicionais, a CPI ainda terá oportunidade de votar requerimentos pendentes e avançar em convocações. Caso contrário, o risco é ver o prazo original de 120 dias encerrar-se sem resultados práticos.
No centro do debate permanecem as vítimas das pirâmides envolvendo criptoativos e a necessidade de um esforço institucional para responsabilizar responsáveis e recuperar valores. O desafio imediato é reverter a inércia, assegurar a presença mínima de deputados nas reuniões e retomar com eficácia a investigação iniciada na Alesp.