O cenário em torno do depoimento de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, mudou nas últimas semanas e trouxe à tona uma disputa institucional entre comissões do Congresso e decisões do Supremo Tribunal Federal. Em meio a pedidos de documentos e reacomodação de agendas, o ex-banqueiro — que cumpre prisão domiciliar — avisou que não pretende comparecer à CPI do INSS, apesar de ter recebido autorização judicial para se deslocar a Brasília.
A controvérsia ganhou força depois da decisão do ministro André Mendonça, proferida em 19 de fevereiro de 2026, que estabeleceu que Vorcaro não é obrigado a depor na comissão. Mendonça autorizou a viagem do investigado, mas recusou a solicitação de sua defesa para utilizar um jatinho particular por questões de segurança e imagem.
Calendário e ações no Congresso
A CPI do INSS havia marcado originalmente a oitiva para o dia 26 de fevereiro de 2026, mas o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), antecipou a sessão para 23 de fevereiro de 2026. A mudança teve objetivo declarado de garantir prioridade ao colegiado, diante do interesse de outras frentes em ouvir o ex-banqueiro.
Paralelamente, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) agendou um depoimento de Vorcaro para 24 de fevereiro de 2026 em um grupo de trabalho liderado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Ainda há movimentação para que a CPI do Crime Organizado também formalize pedidos de oitiva. Esse encadeamento evidencia uma corrida por protagonismo entre comissões que, embora tenham competências distintas, concorrem para colher informações sobre o caso.
O alcance das investigações e pontos centrais
A investigação parlamentar concentra-se especialmente nas operações de crédito consignado feitas pelo Banco Master e nas consequências para beneficiários do INSS. Um processo do próprio INSS apontou que o Master não apresentou 251.718 documentos comprovantes de contratos que alegou ter firmado — um total de 338.608 contratos relatados, o que corresponde a cerca de 74,3% do universo declarado entre outubro de 2026 e setembro de 2026.
Em função de decisões judiciais, descontos atribuídos a aproximadamente 250 mil contratos foram suspensos, e valores passaram a ser depositados em uma conta judicial. Parlamentares querem entender como o Master obteve a carteira consignada, se houve favorecimento político e de que forma as reclamações dos aposentados foram tratadas.
Posicionamentos das comissões
O presidente da CPI, Carlos Viana, deixou claro que pedirá a devolução de todos os documentos relativos às quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico de Vorcaro que estejam no STF. Viana sustenta que esses papéis são essenciais para a continuidade das apurações e prometeu manter a oitiva marcada, com possibilidade de condução coercitiva caso haja ausência injustificada.
Do outro lado, a CAE tem caráter diferente: o grupo de trabalho de Renan não pode compulsoriamente convocar testemunhas, o que torna o depoimento de Vorcaro voluntário naquela instância. Essa distinção tem levado a debates sobre estratégias da defesa e sobre como as comissões podem complementar-se na investigação do sistema financeiro.
Implicações e reações
Decisões anteriores do Supremo também influenciaram o processo. O ministro Dias Toffoli chegou a determinar restrições ao acesso da CPI a documentos relacionados às quebras de sigilo, mas depois deixou a relatoria do caso após investigações que identificaram menções ao seu nome no celular de Vorcaro. A substituição da relatoria no STF e os pedidos de devolução de documentos por parte da CPI aumentaram a tensão entre Poderes.
Enquanto isso, fontes próximas a Vorcaro informaram que, até recentemente, ele demonstrava disposição em comparecer ao Congresso. Contudo, após a decisão de Mendonça, a defesa avalia o não comparecimento à CPI — postura que, na prática, é respaldada pela decisão do ministro, embora mantenha potencial atrito político e risco de medidas coercitivas pela comissão.
O que está em jogo
Além das questões processuais, a disputa envolve a proteção de direitos dos aposentados e pensionistas que alegam terem sofrido descontos indevidos; trata-se de um tema sensível que mistura interesse social, responsabilidades do Estado e eventuais práticas irregulares do sistema financeiro. Os próximos dias, com sessões marcadas para 23 e 24 de fevereiro de 2026, serão decisivos para definir se Vorcaro comparecerá voluntariamente a algum colegiado e como se dará a cooperação entre o STF e o Congresso.
Independentemente do comparecimento, a CPI e as comissões envolvidas seguem mobilizadas para reconstruir o fluxo das operações, obter documentos e definir responsabilidades. A expectativa é de que as informações obtidas contribuam para o relatório final e para possíveis desdobramentos judiciais que possam responsabilizar os envolvidos.