O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, recebeu em seu gabinete, na tarde de terça-feira, 28, representantes da Embaixada dos Estados Unidos para tratar da política brasileira sobre terras raras e minerais estratégicos. Segundo relatos obtidos, Uczai expôs as linhas centrais de um projeto de lei que propõe a criação da Terrabras, uma empresa pública destinada a gerir o aproveitamento das reservas nacionais.
No encontro estiveram presentes o conselheiro econômico Matthew Lowe e o assessor econômico sênior Francisco Sadeck, que haviam solicitado audiência para entender os contornos da iniciativa.
Ao apresentar a proposta, Uczai enfatizou que o Brasil não pode limitar-se a exportar minerais críticos sem agregar valor localmente, defendendo a construção de uma cadeia produtiva agregada que potencialize empregos e tecnologia nacional. A ideia central da proposta do PT é transformar a atual Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) na Empresa Brasileira de Mineração de Terras Raras (Terrabras), com a missão formal de administrar reservas estratégicas conforme diretrizes da União e promover uma política ambiental e industrial coordenada.
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O conteúdo da proposta e os diálogos no Congresso
Uczai informou aos representantes estrangeiros que pretende dialogar com o relator do projeto que trata da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), para articular mudanças no texto. A bancada do PT apresentou pedido de apensação da proposta da Terrabras ao projeto maior, argumentando que apenas um ente público pode garantir uma política estratégica de longo prazo. De acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto relatado por Jardim será levado ao plenário na semana seguinte, com o parecer do relator previsto para sair em 4 de maio.
Pontos centrais discutidos
No encontro, foram ressaltadas três prioridades: a necessidade de priorizar as terras raras em uma agenda de soberania, a promoção de indústria nacional a partir da extração e a gestão responsável dos recursos. Uczai argumentou que é imprescindível evitar que o Brasil seja mero fornecedor de matéria-prima para grandes potências, propondo que a Terrabras atue como articuladora de iniciativas industriais, ambientais e de pesquisa. Entre as preocupações estão também contrapartidas para empresas estrangeiras e mecanismos de controle que assegurem benefícios econômicos internos.
Reações e críticas sobre soberania e abertura ao capital estrangeiro
Defensores da proposta do PT sustentam que o texto relatado por Jardim, na versão então apresentada, poderia expor o país a riscos de perda de controle sobre reservas estratégicas, por não estabelecer limites claros à atuação de empresas estrangeiras nem prever contrapartidas obrigatórias. Por isso, setores favoráveis à Terrabras defendem a manutenção de uma empresa pública responsável por assegurar que a exploração siga critérios ambientais e estratégicos, garantindo que ganhos econômicos sejam capturados internamente.
Argumentos contrários e pontos de tensão
Críticos ao modelo defendido pelo PT apontam que a criação de uma empresa estatal como a Terrabras exige modelos de governança robustos e previsibilidade jurídica para atrair investimentos. Há tensão entre a necessidade de proteção da soberania e a pressão por investimentos externos que acelerem o desenvolvimento de capacidade produtiva. No centro do debate está a pergunta sobre qual balanço entre segurança estratégica e abertura para parcerias internacionais melhor serve aos interesses nacionais.
Próximos passos e desdobramentos
Com o pedido de apensação formalizado pelo líder do PT, o texto da Terrabras entrará no roteiro de discussões legislativas vinculadas ao projeto de Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O diálogo que Uczai pretende estabelecer com o relator Arnaldo Jardim será decisivo para alterar pontos considerados insuficientes pelos defensores da proposta. Enquanto isso, a expectativa no Congresso é de que o parecer relatado seja divulgado em 4 de maio, quando se intensificará a articulação política em torno de quem fará a gestão das reservas e como serão definidas as regras de exploração e industrialização.