A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apresentou, no dia 10 de dezembro, sua Agenda Regulatória 2026, destacando a intenção de abordar a tokenização de ativos. Este movimento surge em resposta à crescente demanda por regulamentações que acompanhem o avanço do mercado de capitais, tanto no Brasil quanto internacionalmente.
Antonio Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado, enfatizou que a agenda é uma resposta às necessidades atuais da sociedade e aos desenvolvimentos do mercado global.
Entre os temas a serem discutidos, a tokenização se destaca como uma inovação tecnológica ligada ao blockchain e aos criptoativos, que pode reformular a forma como as empresas levantam capital.
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Novas diretrizes e consultas públicas
A CVM pretende abrir o debate sobre a tokenização e outros temas relevantes, como a atuação de finfluencers e a atualização de normas de crowdfunding. Embora ainda não haja uma data definida para a consulta pública, é claro que o papel da comunidade empresarial e do público geral será crucial nesse processo. A CVM já mencionou que um dos tópicos a ser discutido é o ‘Projeto 135 Light’, que revisará as Resoluções CVM 135 e 31, focando em mercados menores e na tokenização.
Histórico e desafios enfrentados
No passado, a CVM já havia alertado sobre os riscos da tokenização após observar operações de diversas empresas no Brasil. Um caso notório foi o da corretora Mercado Bitcoin, que, após análises, foi absolvida. Essa experiência ressalta a importância de uma regulamentação clara e eficaz, que não apenas proteja os investidores, mas também fomente um ambiente propício para inovações no mercado de capitais.
Compromissos da CVM com a modernização
O presidente interino da CVM, Otto Lobo, afirmou que a agenda reflete um compromisso contínuo com a modernização do mercado. A CVM busca adequar suas regulamentações à complexidade do cenário atual, garantindo um ambiente mais seguro e alinhado com as melhores práticas internacionais. Entre as prioridades estão a atualização das regras de crowdfunding e a melhoria nas comunicações de fatos relevantes.
Além da tokenização, outros aspectos importantes incluem a regulamentação do mercado de carbono e a promoção de finanças sustentáveis. A CVM também planeja implementar novas normas que visam aprimorar a transparência e a responsabilidade no mercado, o que é fundamental para construir a confiança dos investidores.
Perspectivas futuras
Com a introdução dessas novas diretrizes, a CVM espera não apenas regular o mercado de tokenização, mas também atrair investidores de forma responsável. A modernização das práticas de mercado é essencial para o crescimento econômico do Brasil, e a CVM está determinada a liderar essa transformação.
O futuro do mercado de capitais brasileiro pode ser revolucionado por essas inovações. Com empresas como Mastercard e Visa já atuando na área, a pressão para que a CVM avance em suas regulamentações só tende a aumentar. A participação ativa da sociedade civil e dos empresários será vital para moldar as futuras regras e garantir que o mercado atenda às necessidades de uma economia em constante evolução.
