No dia 25 de outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão importante no caso conhecido como ‘Bitcoin Rain’. O Ministro Marco Buzzi rejeitou o recurso especial de um grupo de investidores que buscava a devolução de bitcoins e outras criptomoedas. Com essa decisão, a corretora Mercado Bitcoin não será obrigada a restituir 2.149 bitcoins pelo seu valor atual, o que poderia gerar um custo superior a R$ 1 bilhão.
Os investidores, liderados por Thiago de Camargo Martins Cordeiro, tentavam reverter uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que havia condenado a corretora e seu gestor, Leandro Marciano Cesar, a indenizar os clientes. No entanto, a condenação previa o pagamento em moeda corrente nacional, e não a devolução dos ativos digitais.
Index du contenu:
Decisão do STJ e suas implicações
A decisão do STJ representa uma vitória indireta para a corretora Mercado Bitcoin, uma vez que elimina a necessidade de restituir os bitcoins pelo valor de mercado atual. Com a cotação de R$ 478.946,00, o montante total superaria R$ 1,029 bilhão. O entendimento do tribunal, segundo o Ministro Buzzi, é que a ação é indenizatória, o que implica que a compensação deve ser feita em reais.
Aspectos da indenização
O cálculo da indenização será baseado no valor do bitcoin na data do evento danoso, acrescido de correção monetária e juros. Essa metodologia protege a corretora de ter que adquirir bitcoins pelo valor atual para ressarcir os investidores, o que poderia resultar em um ônus financeiro considerável. A diferença entre o valor do bitcoin na época do golpe e seu valor atual representa uma economia significativa para os réus.
O relator reafirmou que qualquer revisão das provas ou inovações recursais exigiria uma nova análise fática, o que não é permitido no âmbito do STJ. A decisão ainda pode ser contestada na Turma do STJ, mas, caso os clientes não apresentem um recurso no prazo estipulado, o caso será encerrado.
O histórico do caso ‘Bitcoin Rain’
O caso ‘Bitcoin Rain’, que tramita há alguns anos, revelou um esquema complexo envolvendo a movimentação de criptomoedas. Uma perícia técnica confirmou que os depósitos feitos pelos autores da ação foram transferidos para uma carteira vinculada ao domínio mercadobitcoin.com.br. Foram identificadas mais de 2.149 unidades de bitcoin nas transações iniciais.
Defesa da corretora e alegações de invasão
A defesa da corretora alegou que o desaparecimento dos ativos teria ocorrido devido a uma invasão hacker, mas essa tese foi prontamente rejeitada pelo tribunal. A falta de provas técnicas ou indícios digitais consistentes levou o perito a concluir que não havia elementos que corroborassem a alegação de que os bitcoins foram desviados externamente.
No período em questão, Leandro Marciano, ex-sócio fundador da Mercado Bitcoin, prometeu altas rentabilidades para os investidores que confiavam suas criptomoedas à corretora. Após um alerta da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 2012, que sinalizou a ilegalidade da oferta de fundos sem a devida autorização, muitos investidores se sentiram lesados. O desvio de valores se tornou um dos primeiros grandes golpes envolvendo criptomoedas no Brasil.
Após o ocorrido, investidores chegaram a visitar a residência de Marciano em Belo Horizonte, na tentativa de recuperar seus investimentos, mas foram frustrados. Com o passar do tempo, aqueles que não acionaram a justiça em um prazo hábil perderam a oportunidade de reivindicar seus direitos.
A decisão do STJ em relação ao caso ‘Bitcoin Rain’ reafirma a complexidade dos litígios envolvendo criptomoedas e destaca a importância de compreender os riscos associados a esse tipo de investimento. Os investidores devem estar atentos às possíveis implicações legais e financeiras ao lidar com corretoras de criptomoedas.
