Recentemente, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão que pode alterar significativamente o cenário legal para as corretoras de criptomoedas no Brasil. O tribunal decidiu, por unanimidade, que a corretora Mercado Bitcoin deve restituir um cliente que perdeu seus bitcoins devido a uma invasão em sua conta. Essa decisão representa um marco na jurisprudência sobre a responsabilidade das plataformas de negociação de ativos digitais.
A situação teve início em 2025, quando o cliente percebeu que seus bitcoins haviam sido furtados e buscou a justiça.
Ele deixou claro que desejava a devolução dos bitcoins e não o equivalente em reais, conforme a cotação na época do ataque. Desde então, o valor do bitcoin aumentou consideravelmente, complicando ainda mais a situação.
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A alegação da corretora e a resposta da justiça
Em sua defesa, a Mercado Bitcoin argumentou que não tinha bitcoins disponíveis para devolver ao cliente, uma vez que não produz a moeda digital. No entanto, a justiça de São Paulo determinou que, como a corretora realiza transações em bitcoin e cobra taxas por essas operações, ela deveria ter uma forma de atender à reivindicação do cliente lesado.
É importante destacar que a corretora já havia descumprido prazos estabelecidos pela justiça e enfrentou multas que somam R$ 300 mil até julho de 2025. Com a nova decisão, a Mercado Bitcoin foi condenada a devolver 0,88 bitcoins ao cliente, o que, na cotação de 4 de dezembro, corresponde a R$ 435 mil.
Interpretação do relator
O Ministro Raul Araújo, relator do caso, analisou o recurso apresentado pela corretora e rejeitou as alegações de que a restituição em bitcoins violaria dispositivos legais. Os argumentos da corretora indicavam que a devolução de bitcoins era impossível e que deveria ser convertida em perdas e danos. No entanto, o relator não encontrou fundamento nessa afirmação, afirmando que a corretora deve se organizar para cumprir a decisão judicial.
“Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial”, expressou o ministro em sua análise. A decisão final foi confirmada em 1º de dezembro, ratificando a responsabilidade da corretora em devolver o montante de bitcoins ao cliente.
Implicações para o mercado de criptomoedas
Essa decisão do STJ não apenas impacta a Mercado Bitcoin, mas também estabelece um precedente importante para outras corretoras de criptomoedas no Brasil. A necessidade de garantir a segurança das contas dos usuários e a responsabilidade das plataformas em casos de invasões tornam-se temas centrais a partir deste julgamento.
Além disso, a situação ressalta a importância de os investidores estarem cientes dos riscos associados ao armazenamento de seus ativos digitais em plataformas de terceiros. A confiança nas corretoras deve ser acompanhada de um monitoramento constante e do entendimento das medidas de segurança que cada plataforma oferece.
Reflexões sobre a segurança digital
À medida que o uso de criptomoedas continua a crescer, a segurança digital se torna um aspecto cada vez mais relevante. As corretoras devem implementar medidas robustas para proteger os ativos de seus clientes e, ao mesmo tempo, os usuários devem estar atentos às práticas de segurança, como a utilização de autenticação de dois fatores e senhas fortes.
A decisão do STJ serve como um alerta para que as corretoras e os investidores considerem a segurança como uma prioridade. O futuro das criptomoedas pode depender da capacidade de todos os envolvidos em manter um ambiente seguro e confiável para transações digitais.
