O Banco Central do Brasil anunciou a implementação de novas regras que regulamentarão as operações das corretoras de criptomoedas, conhecidas como Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV). As resoluções, publicadas recentemente, têm o objetivo de estabelecer uma estrutura regulatória mais robusta para um setor que cresceu rapidamente nos últimos anos.
Segundo Nagel Lisânias Paulino, Chefe de Divisão do Departamento de Regulação, essa mudança não apenas reflete um desejo de segurança, mas também a necessidade de adaptação às dinâmicas do mercado.
Essas novas diretrizes surgem em um momento em que o mercado de criptoativos enfrenta desafios e incertezas. A expectativa é que as regulamentações evoluam ao longo do tempo, garantindo que acompanhem as inovações e as necessidades de segurança do setor.
Objetivos das novas regulamentações
Uma das principais metas das regulamentações é integrar as PSAVs ao perímetro regulatório do Banco Central. Gilneu Astolfi Vivan, Diretor de Regulação do Sistema Financeiro, destacou que essa mudança visa proteger os investidores e aumentar a confiança nas transações de ativos digitais. “As novas regulamentações proporcionarão segurança aos investidores, pois as empresas estarão sujeitas ao processo de autorização e supervisão do Banco Central,” declarou Vivan.
Principais aspectos das resoluções
A primeira resolução, a Resolução nº 519, estabelece diretrizes para a constituição e funcionamento das PSAVs. Ela define quem pode operar nesse setor e quais serviços podem ser prestados. Além disso, essa resolução entrará em vigor em fevereiro de 2026, proporcionando tempo para que as empresas se adequem às novas exigências.
A Resolução nº 520 trata dos processos de autorização para as PSAVs, atualizando regras anteriormente reguladas pelo Conselho Monetário Nacional. Essa mudança tem como finalidade garantir uma transição segura e organizada para o novo modelo regulatório.
Desafios e críticas às novas regras
Apesar das boas intenções do Banco Central, existem preocupações entre os entusiastas das criptomoedas. Muitos acreditam que a regulação pode criar um ambiente excessivamente controlado, potencialmente mais prejudicial do que benéfico. A crítica principal gira em torno da percepção de que a regulação se concentra em controle em vez de proteção, o que pode desencorajar a inovação no setor.
Um exemplo notável é a proposta do deputado Rodrigo Valadares, que apresentou um projeto de decreto legislativo visando barrar as novas regulamentações. O parlamentar argumenta que o Banco Central ultrapassou seus limites ao classificar stablecoins como operações de câmbio, o que poderia resultar em custos adicionais para os usuários.
Implicações para o mercado de criptoativos
A introdução de um imposto sobre operações financeiras (IOF) para transações envolvendo stablecoins pode elevar os custos operacionais em até R$ 10 bilhões anuais, segundo Valadares. Isso, conforme ele, poderá impactar negativamente o ecossistema de tecnologia financeira e startups que utilizam esses ativos para operações legítimas.
Além disso, a imposição de requisitos rígidos pode fazer com que usuários e empresas busquem plataformas internacionais que operam fora do controle regulatório, o que poderia enfraquecer o mercado nacional.
Próximos passos
As novas regulamentações do Banco Central representam um marco na evolução do mercado de criptoativos no Brasil. Embora visem aumentar a segurança e a confiança dos investidores, a recepção das normas por parte do setor e de seus entusiastas ainda é incerta. As medidas entrarão em vigor em fevereiro de 2026, e as empresas terão tempo para se adequar às novas exigências. O diálogo contínuo entre reguladores e o mercado será crucial para encontrar um equilíbrio entre inovação e segurança.