O debate sobre como as instituições financeiras devem tratar ativos virtuais no balanço ganhou novo capítulo quando a Anbima encaminhou ao Banco Central (BC) uma proposta para ajustar os limites de exposição previstos na classificação prudencial. A iniciativa da entidade surgiu como resposta à consulta pública aberta pelo BC, que buscou subsídios do mercado sobre o enquadramento e o tratamento de tokens e demais instrumentos digitais.
O processo regulatório avançou a partir da publicação da Consulta Pública nº 126/2026, lançada em 29 de outubro, cujo período de contribuições foi encerrado em 30 de janeiro. Com o término dessa fase, o BC entrou na etapa de análise técnica dos comentários recebidos, que antecede a redação final das resoluções do Conselho Monetário Nacional e do próprio Banco Central.
O que propõe a anbima e por que importa
Na visão da Anbima, é necessário calibrar o limite de exposição a ativos virtuais para que a classificação prudencial reflita com maior precisão os riscos desses ativos. A proposta busca equilibrar a proteção do sistema financeiro e a inovação: por um lado, evitar que volatilidade e riscos operacionais contaminem bancos e outras instituições; por outro, permitir que participantes do mercado explorem oportunidades de tokenização e serviços associados sem restrições desproporcionais.
Etapas do processo regulatório e participação do mercado
A Consulta Pública nº 126/2026 teve caráter deliberativo e informativo: recolher contribuições técnicas de bancos, corretoras, custodiante e entidades do ecossistema cripto. Após o encerramento das contribuições em 30 de janeiro, o Banco Central assumiu a análise das propostas, que agora serão ponderadas para ajustar o texto das resoluções. Essa sequência — consulta, análise técnica e publicação final — é parte do fluxo normal para normas que tratam de prudência e supervisão.
Implicações práticas para instituições autorizadas
Se o ajuste sugerido pela Anbima for incorporado, instituições autorizadas pelo BC podem ver mudanças na forma como mensuram e limitam suas exposições a tokens e ativos virtuais. Isso envolve aspectos como classificação de risco, requerimentos de capital e limites internos. Em essência, a revisão pretende tornar as regras mais alinhadas com a natureza específica desses instrumentos digitais e com as práticas de mercado observadas.
Considerações sobre risco e supervisão
A proposta toca em elementos centrais da supervisão: liquidez, volatilidade, governança e risco operacional. Ao redefinir limites prudenciais, o objetivo é mitigar potenciais efeitos de contágio sistêmico sem tolher a inovação. Em um mercado em transformação, reguladores e participantes precisam encontrar um ponto de equilíbrio entre segurança financeira e competitividade nos serviços digitais.
Próximos passos e perspectivas
Com as contribuições em análise, o Banco Central deverá consolidar as observações técnicas e avançar para a versão final das normas, em seguida submetendo-as ao Conselho Monetário Nacional quando aplicável. Esse ciclo permite ajustes finos antes da publicação definitiva e oferece a oportunidade de harmonizar as regras com práticas internacionais e com a evolução do mercado local.
Para atores do mercado, a recomendação é acompanhar de perto as deliberações e preparar políticas internas compatíveis com possíveis mudanças. A participação ativa na fase de consulta e o diálogo com reguladores têm se mostrado determinantes para que a normativa final considere tanto a estabilidade quanto o potencial de crescimento do ecossistema de criptoativos.
O resultado desse processo poderá influenciar não apenas limites prudenciais, mas também a dinâmica de oferta de produtos e serviços financeiros digitais no país.