Nos últimos meses houve maior atenção sobre como instituições reguladas devem tratar ativos virtuais em suas carteiras. A Anbima encaminhou ao Banco Central uma sugestão de ajuste nos limites de exposição a essas classes de ativos, no contexto da consulta pública sobre o tratamento prudencial dos criptoativos — notícia divulgada em 14/02/2026.
Paralelamente, fundos e regimes previdenciários municipais, como o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu (IPSEMB), vêm atualizando suas políticas de investimento para se adequar à Resolução CMN nº 5.272 de 18 de dezembro de 2026.
Essas duas frentes — uma de sugestão regulatória do mercado e outra de adaptação normativa dos gestores públicos — mostram como a indústria e as instituições de previdência estão buscando equilíbrio entre inovação, gestão de risco e conformidade. A proposta da Anbima e as alterações na política do IPSEMB reforçam a necessidade de critérios claros para classificação, limite e precificação de ativos, incluindo os tokens e demais representações digitais de valor.
O que propôs a anbima ao banco central
A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) sugeriu ao Banco Central ajustes nos parâmetros de exposição a ativos virtuais com foco no tratamento prudencial. A proposta visa oferecer uma referência técnica para que bancos, gestores e fundos possam classificar e mensurar esses ativos de forma consistente para fins de capital e limites prudenciais. Em essência, o objetivo declarado é aumentar a segurança do mercado sem impedir o acesso a novas classes de investimento.
Principais objetivos da recomendação
Entre os pontos apresentados destacam-se: estabelecer critérios de classificação dos ativos virtuais conforme seu risco e liquidez; definir faixas de exposição compatíveis com diferentes perfis institucionais; e sugerir metodologias de precificação que considerem volatilidade e liquidez reduzida. A Anbima também enfatizou a importância de harmonizar regras entre reguladores para evitar lacunas que exponham instituições a riscos não previstos.
Como isso se conecta com as políticas de investimento públicas
Ao mesmo tempo, o IPSEMB revisou sua Política de Investimentos 2026 para incorporar diretrizes da Resolução CMN nº 5.272 de 18 de dezembro de 2026. A política do IPSEMB, com vigência a partir de 1º de fevereiro de 2026, descreve um conjunto de princípios como segurança, liquidez, rentabilidade e diversificação, além de procedimentos de governança e um estudo anual de ALM (Asset Liability Management) para compatibilizar ativos e passivos previdenciários.
Itens centrais da política do ipsemb
O documento do IPSEMB traz formatos claros de gestão (carteira própria, administrada ou mista), níveis de limites para concentração por emissor e critérios para avaliação e monitoramento de risco. Também exige simulações estocásticas para testar a solvência em cenários adversos. Essas medidas são desenhadas para garantir que qualquer decisão de alocar recursos em títulos menos líquidos — inclusive estruturas que envolvam ativos virtuais — passe por análises rigorosas de liquidez e impacto atuarial.
Impactos práticos para gestores e beneficiários
A convergência entre propostas do mercado, como a da Anbima, e a adoção das normas pelo setor público tende a oferecer maior previsibilidade regulatória. Para gestores, isso significa parâmetros mais claros para mensuração de risco e limites operacionais; para beneficiários e contribuintes, representa maior transparência sobre como os recursos estão alocados e protegidos. Ainda assim, qualquer inclusão de ativos virtuais nas carteiras exigirá controles adicionais, governança reforçada e critérios de precificação bem definidos.
Essa trajetória almeja conciliar inovação com prudência, garantindo que avanços tecnológicos não comprometam a solvência e a segurança dos recursos previdenciários.