O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) formalizou uma denúncia contra seis integrantes da operação chamada G44 Brasil, imputando-lhes crimes de estelionato e lavagem de dinheiro. A ação, protocolada em 29 de janeiro e divulgada em 26 de fevereiro, busca responsabilizar os líderes da rede, obter o confisco de bens e garantir indenização proporcional às perdas das vítimas.
Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, o esquema atuou a partir de um escritório em Taguatinga e alcançou investidores de diversos estados por meio da oferta de rendimentos mensais entre 10% e 11,5%.
O prejuízo estimado ultrapassa a marca de R$ 1 bilhão, com movimentações financeiras e aquisições de bens de alto valor atribuídas aos acusados.
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Como o golpe funcionava
A organização usava uma narrativa atraente: os contratos de sócias-cotistas prometiam lucros advindos de operações no mercado de criptomoedas e de mineração de pedras preciosas, principalmente esmeraldas. Para dar aparência de veracidade, os responsáveis promoviam visitas guiadas a uma suposta mina em Campos Verdes (GO), criando uma encenação capaz de persuadir investidores.
Esquema Ponzi e circulação dos recursos
As apurações apontam que o dinheiro arrecadado de novos investidores era usado para pagar rendimentos iniciais a participantes antigos — a estrutura clássica de um esquema Ponzi. Parte dos pagamentos iniciais foi operacionalizada por meio de cartões pré-pagos conhecidos como Zen Card, que teriam recebido mais de R$ 154 milhões para gerir repasses e dificultar o rastreamento das transferências.
Colapso e restrições aos saques
Em novembro de 2019 a engrenagem financeira travou: os rendimentos deixaram de ser creditados e saques passaram a ser bloqueados. A resposta dos dirigentes foi alegar risco de mercado, recusando restituição dos valores aplicados. O Ministério Público descreve, no entanto, que não havia entrega real de produto ou serviço, apenas recrutamento contínuo para alimentar a pirâmide.
Rastreamento do dinheiro e bens apreendidos
As investigações identificaram um deslocamento de aproximadamente R$ 600 milhões entre contas associadas ao esquema. Com esses recursos, os líderes adquiriram bens de luxo — incluindo veículos caros, relógios e imóveis — como uma casa avaliada em R$ 2,6 milhões em Goiânia, parte paga em espécie segundo a denúncia.
Mecanismos de ocultação
Para evitar a atuação de órgãos de fiscalização, o grupo estruturou uma rede de empresas e CNPJs: nomes como G44 Mineração, Inoex Serviços Digitais e um ativo digital denominado Goldário figuram entre as entidades usadas para captação e dissimulação de valores. A denúncia descreve o uso de uma holding, empresas de fachada e laranjas para dificultar a identificação da origem dos recursos.
Intervenção regulatória e decisões judiciais
Em 2018 a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já havia instaurado procedimento administrativo contra a G44 Brasil Intermediações Financeiras EIRELI por operar sem autorização, aplicando multas e suspendendo atividades. Para contornar essa ação, a organização alterou contratos sociais e manteve a captação por meio de outras pessoas jurídicas.
Condenações prévias e mudança de competência
A Justiça Federal condenou alguns dos líderes em maio de o presidente Saleem Ahmed Zaheer foi sentenciado a 14 anos, e a vice-presidente Joselita de Brito Escobar a 8 anos; outro operador, Olinto Ernandes Silva Magalhães, recebeu pena de 3 anos. Em o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a G44 não atuou como instituição financeira legítima, mas como esquema de recrutamento ilícito, determinando que a Justiça Estadual fosse competente para julgar outras ramificações do caso. Essa decisão permitiu que o MPDFT apresentasse nova denúncia por organização criminosa e lavagem de ativos financeiros.
Consequências e objetivos da ação ministerial
Na peça apresentada pelo promotor Paulo Roberto Binicheski da Prodecon, a pretensão é dupla: criminalizar e impor medidas patrimoniais. O Ministério Público pede o confisco dos bens apreendidos e uma reparação mínima de R$ 1 bilhão destinada às vítimas. A denúncia visa recuperar recursos e responsabilizar toda a cadeia de operadores que participou do recrutamento, ocultação e legitimação dos valores.
O caso serve como alerta sobre promessas de ganhos fáceis associadas a criptomoedas e investimentos em mineração: apresentações sofisticadas e eventos presenciais podem fazer parecer legítimo um negócio que, em essência, depende apenas da entrada contínua de novos aportes. A ação do MPDFT busca agora transformar investigações e decisões anteriores em reparação e responsabilização para milhares de pessoas que tiveram suas economias comprometidas.
