A cidade de Campo Grande está vivendo um momento significativo no cenário empresarial com a implementação da nova legislação do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social (Prodes). Essa mudança legislativa, que entrou em vigor recentemente, já está produzindo resultados concretos, como a entrega do primeiro Termo de Anuência de Exclusão da Cláusula de Reversão a uma empresa local.
Na última terça-feira, 9 de junho de 2026, a prefeitura de Campo Grande assinou o primeiro termo de anuência, beneficiando a empresa Mendes & Doi Ltda.responsável pelas marcas Refriko e Bamboa. Essa medida representa uma das principais alterações promovidas no Prodes e visa aumentar a segurança jurídica para empresas instaladas nos polos empresariais da capital.
Benefícios da nova legislação
Com a nova regra, empreendimentos que receberam áreas do município podem obter a propriedade definitiva do imóvel após dez anos, desde que comprovem o cumprimento de todas as obrigações assumidas, como investimentos, geração de empregos e regularidade fiscal e trabalhista. A Mendes & Doi foi a primeira empresa a receber parecer favorável do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codecon)após comprovar o atendimento dos critérios exigidos pela legislação.
A empresa, instalada no Polo Empresarial Oeste desde 2012, iniciou suas atividades industriais em 2014 e atualmente produz cerca de oito milhões de litros de bebidas por mês, mantendo aproximadamente 400 empregos diretos e indiretos. Segundo o diretor de Relações Institucionais da empresa, José Antônio Avesani Júnior, a retirada da cláusula de reversão deve facilitar o acesso a financiamentos para ampliar a capacidade produtiva.
Impacto no ambiente de negócios
Durante a assinatura do termo, a prefeita Adriane Lopes destacou que a iniciativa faz parte de uma estratégia para fortalecer os polos empresariais e estimular novos investimentos na cidade. “Não podemos exigir investimentos sem oferecer condições adequadas para que eles aconteçam”, afirmou a prefeita.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável, Ademar Silva Júnior, classificou a medida como uma mudança importante para o ambiente empresarial da Capital. “Hoje estamos entregando o primeiro documento de exclusão da cláusula de reversão para uma empresa que cumpriu todas as metas assumidas, investiu, cresceu e continua acreditando em Campo Grande”, disse.
Representantes dos polos empresariais também destacaram que a nova regra traz previsibilidade e confiança para empresas que já estão instaladas no município e para novos investidores interessados em expandir suas atividades na Capital.
Expansão e novos investimentos
A expectativa da prefeitura é que a medida estimule novos investimentos, ampliação de empreendimentos já instalados e geração de empregos nos polos empresariais de Campo Grande. A empresa Mendes & Doi, por exemplo, anunciou planos de ampliar sua produção de oito milhões para doze milhões de litros mensais, o que significa mais investimentos, mais empregos e mais desenvolvimento para a cidade.
Além disso, outras 57 empresas do Polo Empresarial Oeste podem solicitar o termo de anuência após cumprirem os requisitos da nova lei. O Codecon está analisando projetos privados que somam R$ 238 milhões e podem gerar ou manter cerca de 333 empregos em Campo Grande. A prefeitura mira atrair R$ 500 milhões em investimentos nos próximos três anos com a nova legislação do Prodes.
