A Prefeitura Municipal de Aporá, na Bahia, deu início a um importante projeto de infraestrutura urbana com a contratação da Trigono Construtora Ltda para a execução de obras de pavimentação na sede do município. O investimento de R$ 941.828,60 será aplicado na camada superior de revestimento asfáltico essencial para garantir a impermeabilização e resistência ao tráfego.
O projeto, viabilizado por um contrato de repasse entre a administração municipal e o Ministério das Cidades com intermediação da Caixa Econômica Federal faz parte de um esforço conjunto para melhorar a mobilidade e o saneamento básico na região nordeste do estado. O recurso federal, registrado sob o número 953230/2026, destaca a importância da parceria entre os entes federativos para o desenvolvimento local.
Processo licitatório e contratação
A escolha da empresa responsável pelas obras ocorreu por meio da Concorrência Eletrônica nº 002-2026 uma modalidade de licitação realizada em ambiente virtual para garantir transparência e competitividade. O processo administrativo, iniciado sob o número 010-2026, culminou na adjudicação e homologação em 9 de julho de 2026.
A prefeita de Aporá, Carine Dantas de Menezes assinou o contrato como representante legal do município, destacando a importância de manter a regularidade fiscal e administrativa para a atração de verbas federais. A Trigono Construtora Ltda sediada na Bahia, será a responsável técnica pela execução direta dos serviços de engenharia.
Cronograma e impacto na infraestrutura local
O cronograma estabelecido prevê o início imediato dos trabalhos, com vigência total de 12 meses. Durante esse período, a empresa deverá realizar a preparação do solo a aplicação do material asfáltico e a sinalização adequada das vias na sede de Aporá. O revestimento asfáltico é considerado uma das prioridades para municípios que buscam reduzir custos com a manutenção de vias de terra e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
No caso de Aporá, a intervenção na sede visa modernizar o núcleo urbano e integrar melhor as áreas residenciais aos serviços públicos. A fiscalização do contrato ficará a cargo das secretarias municipais competentes, além da supervisão técnica da Caixa Econômica Federal que atua como mandatária da União na gestão dos recursos de repasse.
A transparência na aplicação desses recursos é fundamental para o controle social. A utilização do Diário Oficial da União como fonte primária reforça a necessidade de publicidade em atos que envolvem o erário – patrimônio público gerido pelo Estado.
Com a vigência contratual estipulada em um ano, a expectativa é que as obras sejam entregues no primeiro semestre de 2027. Eventuais aditivos (alterações contratuais para acréscimo ou supressão de valores e prazos) deverão seguir as normas da Lei de Licitações e Contratos Administrativos vigente. A administração municipal de Aporá deverá manter atualizados os portais de transparência para que a população possa acompanhar o desenvolvimento das frentes de trabalho.
Este projeto de pavimentação integra um pacote maior de investimentos previstos para o biênio 2026-2027 na região baiana, demonstrando o compromisso da prefeitura em promover o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
