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No final de um determinado período, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso chocou a opinião pública ao realizar pagamentos extras que totalizaram R$ 28,4 milhões a juízes e desembargadores. Essa quantia, distribuída entre 323 magistrados, gerou uma onda de críticas e levantou questões sobre a transparência das finanças judiciais no estado.
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Detalhes dos pagamentos realizados
Os valores individuais recebidos pelos magistrados variaram significativamente, indo de R$ 1.097,49 a R$ 123.217,66.
O levantamento feito pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) revelou que, inclusive, desembargadores já afastados de suas funções receberam quantias consideráveis. Por exemplo, o desembargador Sebastião de Moraes Filho, que se aposentou compulsoriamente, recebeu R$ 54.284,96.
Contexto financeiro dos pagamentos
Esses pagamentos foram possibilitados por um crédito suplementar de R$ 40 milhões autorizado pelo governador Mauro Mendes. Essa decisão gerou controvérsias, pois o decreto que viabilizou tais repasses foi publicado em um momento em que o estado já enfrentava dificuldades financeiras. O sindicato ressalta que a alocação de recursos não seguiu as diretrizes estabelecidas, que estipulam uma divisão proporcional de 70% para servidores e 30% para magistrados em despesas de pessoal.
Reação do Sindicato e do CNJ
O Sinjusmat não hesitou em levar a questão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando uma investigação sobre a falta de clareza nos repasses. A entidade argumenta que a falta de acesso às informações detalhadas sobre os valores pagos individualmente contraria os princípios de transparência e responsabilidade fiscal. Eles pediram a suspensão dos pagamentos até que uma auditoria completa fosse realizada.
Demandas por maior transparência
Em correspondências enviadas ao tribunal, o sindicato exigiu que todos os dados sobre pagamentos realizados em anos anteriores fossem divulgados, sob pena de ações administrativas adicionais. A inexistência de um prazo respeitado para a entrega dessas informações levou o sindicato a intensificar sua pressão sobre as autoridades judiciais.
Posição do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Em resposta às críticas, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso afirmou que os pagamentos realizados aos magistrados estão em conformidade com a Constituição Federal e com as normas do CNJ. A corte defende que todos os valores são atribuídos de acordo com critérios legais e que as informações sobre os repasses estão disponíveis nos canais oficiais, reafirmando seu compromisso com a transparência.
Contudo, a desconfiança permanece entre os servidores e a população, que esperam uma maior clareza sobre como os recursos públicos estão sendo geridos. O caso continua a ser monitorado de perto, com o CNJ avaliando as denúncias e a possibilidade de um aprofundamento nas investigações sobre a alocação de verbas dentro do Judiciário.
É essencial que as instituições mantenham um padrão elevado de transparência e responsabilidade, especialmente em tempos de crise econômica, para que a confiança do público no sistema judiciário não seja comprometida.
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