Nos dias recentes o governo federal apresentou um conjunto de ações para enfrentar a pressão sobre os preços dos combustíveis causada pela escalada do conflito no Oriente Médio. Em entrevista no Palácio do Planalto, anunciada em 12 de março de 2026, o Executivo detalhou medidas fiscais e operacionais que visam reduzir o custo do diesel nas bombas e aumentar o controle sobre a cadeia de preços.
Logo em seguida, em declaração pública — feita na sexta-feira, 13 — o secretário de Política Econômica da Ministério da Fazenda ponderou sobre os possíveis efeitos econômicos de uma elevação do preço do petróleo, ressaltando que a administração pretende mitigar impactos sobre consumidores enquanto monitora reflexos macroeconômicos.
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O que inclui o pacote anunciado
Entre as medidas mais imediatas, o governo decidiu zerar as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel para importação e comercialização, o que, segundo a equipe econômica, representa uma redução estimada de R$ 0,32 por litro. A administração também publicou uma Medida Provisória que estabelece uma subvenção ao diesel destinada a produtores e importadores, operacionalizada pela ANP e condicionada ao repasse ao consumidor.
Detalhes da subvenção e medidas regulatórias
A subvenção prevista na MP fixa um valor de R$ 0,32 por litro, e, combinada com a eliminação de PIS/Cofins, o governo projeta um alívio total de R$ 0,64 por litro na bomba. A MP também prevê o uso de Imposto de Exportação como instrumento regulatório para incentivar o refino doméstico e priorizar abastecimento interno. Paralelamente, houve edição de decretos para aumentar a transparência e reforçar a fiscalização contra práticas abusivas ao longo da cadeia.
Reações públicas e justificativas da Fazenda
Durante a coletiva, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o objetivo é proteger o consumidor e evitar que a escalada dos preços atinja caminhoneiros e famílias. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, explicou que enquanto a redução de PIS/Cofins e a subvenção são temporárias, os instrumentos de fiscalização e controle serão permanentes, com estrutura reforçada para combater o que o governo qualificou como especulação.
Na mesma linha, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, descartou risco de desabastecimento e criticou o que chamou de “especulação criminosa” por parte de distribuidoras e revendedores, defendendo ações de fiscalização mais assertivas. O anúncio também contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e de outros agentes como o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, e o secretário do Tesouro, Rogério Ceron.
Impactos de mercado e recomendações
O pacote foi recebido com volatilidade pelos mercados: o Ibovespa registrou queda, refletindo apreensão quanto à oferta global de petróleo após novos incidentes no Golfo Pérsico. O governo pediu cooperação dos estados, sugerindo que governadores considerem reduzir o ICMS sobre combustíveis para maximizar o efeito do alívio nas bombas e proteger a cadeia de produção e consumo.
O contexto interno na Fazenda e perspectivas fiscais
Além das medidas para o combustível, há movimentações internas importantes na Ministério da Fazenda. Desde junho de 2026, o secretário-executivo Dario Durigan passou a atuar como uma peça central na articulação política e operacional do ministério, sendo descrito por interlocutores como um “copiloto” que tem assumido protagonismo em momentos decisivos.
Durigan traz experiência na articulação com o Congresso e no setor privado — trajetória que inclui passagem pela Subsecretaria de Assuntos Jurídicos do Planalto e atuação como chefe de políticas públicas no WhatsApp. Sua agenda pública enfatiza quatro eixos: desenvolvimento e inovação, consolidação fiscal com justiça social, segurança pública e agenda social. Esses vetores tentam equilibrar ganhos de crescimento com o desafio fiscal.
As discussões fiscais permanecem acaloradas: críticos apontam que o ritmo de gastos cresceu cerca de 5% acima da inflação ao ano e que a dívida pública passou de 71,7% em 2026 para projeções superiores a 80% do PIB. Ao mesmo tempo, o governo exibe indicadores que costuma destacar na comunicação pública — média anual do PIB próxima de 3%, desemprego em patamares mínimos e inflação média em torno de 4,5% —, elementos usados para justificar decisões e calibrar medidas emergenciais.
Em suma, o conjunto de ações anunciado em meados de março combina alívio imediato no preço do diesel com instrumentos de regulação e fiscalização. A dinâmica política interna na Fazenda e a avaliação técnica dos impactos macroeconômicos permanecem essenciais para determinar se as medidas terão efeito duradouro sem comprometer a trajetória fiscal.
