A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) manifestou apoio às recentes atualizações propostas pela Receita Federal sobre as normas que regulamentam as operações com criptoativos. Com a nova Instrução Normativa nº 2.291/2025, será criada a Declaração de Criptoativos (DeCripto), que alinha o Brasil aos padrões internacionais estabelecidos pelo Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), desenvolvido pela OCDE.
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Quais são as novas regras?
As novas diretrizes marcam uma mudança significativa na supervisão das transações de criptoativos no Brasil.
A partir de julho de 2026, todas as plataformas que operam no país, incluindo as estrangeiras, terão a obrigação de relatar suas operações à Receita Federal. Isso implica que as empresas que oferecem serviços a usuários brasileiros deverão fornecer informações detalhadas sobre suas transações. Esta medida visa aumentar a transparência e a rastreabilidade no mercado de criptoativos.
Impacto nas operações internacionais
Um dos principais objetivos dessa nova regulamentação é assegurar que as operações realizadas fora do Brasil sejam devidamente reportadas. A Receita Federal busca, assim, minimizar a evasão fiscal e o uso de criptoativos para atividades ilícitas. A partir de janeiro de 2026, a inclusão de exigências como conheça seu cliente (KYC) e anti-lavagem de dinheiro (AML) para prestadoras de serviços internacionais representa um passo crucial. Essas medidas visam garantir que as transações sejam monitoradas de forma eficaz, promovendo um ambiente financeiro mais seguro.
O papel da ABcripto na regulamentação
A ABcripto tem se destacado como uma voz ativa na formulação das novas regras para o mercado de criptoativos. Durante o processo de consulta pública, a associação apresentou sugestões que foram incorporadas na versão final da norma. Dentre as melhorias, estão o aumento dos prazos de adaptação e ajustes técnicos que visam aprimorar a clareza e a segurança jurídica da regulamentação. Bernardo Srur, CEO da ABcripto, enfatizou que essa evolução reflete um compromisso institucional com a criação de um mercado de criptoativos mais seguro e integrado.
Benefícios para os investidores
As novas regras trazem vantagens não apenas para o governo, mas também criam um ambiente mais seguro para os investidores. A exigência de relatórios por parte de prestadoras internacionais corrige desigualdades históricas, promovendo uma concorrência leal no setor. Essa mudança gera um clima de confiança, essencial para atrair investimentos, especialmente de grandes instituições que buscam um ambiente regulatório mais previsível.
Desafios na implementação
Apesar dos avanços significativos da ABcripto e da Receita Federal, a implementação das novas regras enfrenta desafios consideráveis. Empresas, sejam elas nacionais ou estrangeiras, terão que se adaptar a um novo padrão de reporte. Isso demandará investimentos em tecnologia e na reestruturação de processos operacionais.
A associação ressalta a necessidade de a Receita Federal fornecer suporte e diretrizes claras durante essa transição. Como garantir que todas as partes envolvidas se adequem de forma eficiente?
A ABcripto reafirma seu compromisso em colaborar com a Receita Federal para esclarecer dúvidas e oferecer suporte aos seus associados. Essa parceria visa o aprimoramento contínuo da norma. Srur destacou que a regulamentação é um passo significativo para o Brasil alinhar-se às melhores práticas internacionais, criando um ambiente que favorece a inovação e a sustentabilidade no setor de criptoativos.
Com a implementação das novas regras, o Brasil se posiciona entre os países que buscam uma regulação responsável, priorizando a transparência e a cooperação entre os setores público e privado. Essa iniciativa reflete o compromisso do país em construir um futuro mais seguro e competitivo na criptoeconomia.
