No dia 11 de novembro de 2025, durante o XXVI Congresso Nacional do Ministério Público, o Ministério Público Militar (MPM) firmou um importante acordo com a Chainalysis, empresa especializada em tecnologia de rastreio de criptomoedas. Este termo de adesão concede ao MPM acesso ao software Reactor, que permitirá um mapeamento mais eficiente das transações digitais. Essa inovação integra um esforço mais amplo para fortalecer a atuação dos procuradores em todo o Brasil, especialmente em casos de fraudes financeiras e operações com criptoativos.
A assinatura do acordo ocorreu em um evento que reuniu autoridades de diversos estados. Além do MPM, outros Ministérios Públicos estaduais, como os do Rio de Janeiro e Santa Catarina, também estão incluídos nessa parceria. O objetivo central é aumentar a capacidade investigativa dessas instituições, proporcionando uma resposta mais ágil e eficaz a crimes relacionados a fraudes digitais.
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Impacto do acordo nas investigações
Com a implementação do Reactor, o MPM espera não apenas melhorar a rastreabilidade de transações suspeitas, mas também aprimorar as investigações patrimoniais. A ferramenta é capaz de acompanhar transações em mais de 27 blockchains diferentes, além de integrar dados de DEXs, bridges e mixers. Isso significa que os procuradores terão acesso a uma tecnologia avançada, facilitando a identificação de fluxos financeiros e conexões entre indivíduos e organizações envolvidas em atividades ilícitas.
Treinamento e suporte técnico
Além do acesso ao software, o acordo inclui um programa robusto de treinamento e suporte técnico. Os membros do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) estão recebendo capacitação específica para utilizar essa nova ferramenta. Vanessa Wendhausen Cavallazzi, Procuradora-Geral de Justiça de Santa Catarina, destacou que a experiência anterior com a Chainalysis já demonstrou resultados positivos. Ela enfatizou a importância de entender o ambiente das criptomoedas para combater eficazmente a lavagem de dinheiro.
Preocupações e considerações éticas
Apesar dos benefícios prometidos, a parceria entre o MPM e a Chainalysis não está isenta de críticas. Especialistas em direitos digitais levantam questões sobre a privacidade e a necessidade de uma governança clara no uso dessa tecnologia. O uso de ferramentas de rastreamento pode, inadvertidamente, ultrapassar seu foco original, resultando em vigilância excessiva sobre cidadãos e movimentos legítimos.
Transparência e auditoria
A questão da transparência no uso do Reactor é fundamental. Quem será responsável pela auditoria dos acessos a essas informações? Quais são as salvaguardas para evitar abusos? Essas são perguntas que precisam ser abordadas para garantir que o uso da tecnologia não infrinja direitos fundamentais. A fiscalização e a auditoria externa são essenciais para assegurar que o sistema opere dentro de limites éticos e legais.
Julia Santos, uma contadora com experiência no setor de criptomoedas, expressou preocupações nas redes sociais sobre a abrangência do rastreamento. Ela questiona se as intenções de combate a fraudes realmente se limitarão a isso ou se o alcance da tecnologia poderá se expandir de forma indesejada. Essa discussão é crucial para moldar a implementação do acordo, garantindo que as ações do MPM permaneçam dentro de um quadro de respeito aos direitos civis.
Assim, a adesão do MPM ao sistema da Chainalysis representa um avanço significativo na luta contra crimes financeiros digitais. Contudo, é imperativo que isso seja acompanhado de mecanismos de controle que assegurem a proteção dos direitos dos cidadãos. A combinação de novas tecnologias com salvaguardas robustas pode criar um ambiente onde investigações criminais sejam realizadas de forma eficaz, mas também ética.
