No dia 25 de setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão crucial no caso conhecido como Bitcoin Rain. O Ministro Marco Buzzi decidiu que a corretora Mercado Bitcoin não precisará restituir os clientes em bitcoins, mas sim em reais, considerando a cotação do momento em que ocorreu o golpe.
Essa decisão pode ser vista como um alívio para a empresa, que poderia ter que pagar mais de R$ 1 bilhão em criptomoedas.
O caso ganhou notoriedade quando um grupo de investidores, liderado por Thiago de Camargo Martins Cordeiro, buscou o retorno de seus ativos digitais após um esquema fraudulento que resultou na perda de 2.149 bitcoins. O Tribunal de Justiça de São Paulo já havia determinado que a corretora deveria compensar os clientes, mas a forma de pagamento foi o que gerou a controvérsia.
Desdobramentos da decisão do STJ
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) frustrou as expectativas dos investidores que buscavam recuperar seu patrimônio em bitcoins. O tribunal decidiu manter a conversão da dívida para reais, levando em conta a cotação do bitcoin na época do dano. Isso significa que a corretora não precisará adquirir bitcoins no mercado atual para efetuar a compensação, resultando em uma economia significativa para os réus.
Implicações financeiras da decisão
Atualmente, a cotação do bitcoin, que nesta quarta-feira (26) estava em R$ 478.946,00, indica que o valor total a ser pago superaria a casa do bilhão de reais se a devolução fosse feita na moeda digital. A escolha do STJ em utilizar o valor em reais, com correção monetária e juros, pode ser interpretada como uma forma de assegurar que os investidores ainda recebam uma compensação, mesmo que não na forma que desejavam.
Histórico do caso Bitcoin Rain
O caso Bitcoin Rain remonta a um período em que Leandro Marciano, ex-sócio da Mercado Bitcoin, prometeu rendimentos atrativos aos investidores. Após um alerta da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que notificou sobre a falta de permissão para a oferta de fundos, muitos investidores se viram sem seus valores. Este episódio se tornou um dos primeiros grandes escândalos relacionados a criptomoedas no Brasil.
Após o golpe, muitos investidores tentaram recuperar seus valores diretamente com Marciano, mas sem sucesso. Como o caso é bastante antigo, aqueles que não buscaram a justiça em tempo hábil perderam a oportunidade de reivindicar suas perdas. Afinal, o que pode ser feito quando a confiança é quebrada?
Repercussões jurídicas e a defesa da corretora
A defesa da Mercado Bitcoin argumentou que a perda dos ativos digitais poderia ter sido causada por uma invasão hacker. Contudo, essa alegação foi refutada pelo tribunal, que apontou a ausência de evidências concretas que a sustentassem. O laudo pericial revelou que os bitcoins dos investidores foram transferidos para uma carteira controlada pela corretora, afastando a possibilidade de um desvio externo.
O juiz Buzzi, ao confirmar a decisão anterior, aplicou as súmulas do tribunal que restringem a revisão de provas em instâncias superiores. Isso sugere que a resolução do caso está cada vez mais próxima. Os investidores têm a opção de recorrer, mas devem fazê-lo dentro do prazo de 15 dias a partir de 27 de setembro.
À medida que o caso avança, torna-se evidente que a natureza da indenização é predominantemente monetária. Essa situação pode alterar a maneira como investidores e corretoras abordam a questão das criptomoedas no Brasil. A decisão do STJ pode estabelecer um precedente não apenas para este caso específico, mas também para futuras disputas relacionadas a ativos digitais.