No último dia 17, uma ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão de 14 máquinas de mineração de bitcoin na Rodovia Presidente Dutra, no estado do Rio de Janeiro. Os equipamentos estavam sendo transportados por um jovem de 20 anos, que não possuía habilitação para dirigir, o que levantou suspeitas dos policiais.
As máquinas, da linha Antminer da fabricante Bitmain, teriam sido introduzidas no Brasil através da Ponte da Amizade, que conecta o Brasil ao Paraguai.
Entretanto, o motorista não apresentou a documentação necessária para comprovar a legalidade da importação, resultando na apreensão dos dispositivos.
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Legislação sobre importação de equipamentos de mineração
A Receita Federal do Brasil esclareceu que, segundo a legislação vigente, todo equipamento novo destinado à mineração deve estar acompanhado de uma nota fiscal de importação e dos tributos correspondentes devidamente pagos. No caso de equipamentos usados, a importação é estritamente proibida, visando coibir práticas ilegais e garantir a segurança econômica do país.
Consequências da apreensão
Após a apreensão das máquinas, a PRF encaminhou o caso para a Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho (DIREP) da Receita Federal para investigação adicional. O condutor do veículo, que alegou que os equipamentos tinham como destino a cidade de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, pode enfrentar sanções legais pela falta de regularização e pela condução sem habilitação.
Casos recentes de mineração clandestina no Rio de Janeiro
Esta não é a primeira vez que a polícia realiza apreensões de equipamentos de mineração de bitcoin na região. Em agosto, a Polícia Militar desmantelou uma operação clandestina em Campos dos Goytacazes, onde um servidor público foi preso por suposto furto de energia elétrica. Em setembro, outra ação resultou na apreensão de várias máquinas de mineração que também estavam utilizando energia de forma irregular.
A alta demanda por energia elétrica
A mineração de bitcoin requer um consumo significativo de energia, que muitas vezes representa o maior custo operacional para os mineradores. Por esse motivo, alguns indivíduos e grupos têm optado por práticas ilegais, como o furto de eletricidade, na tentativa de reduzir custos. A combinação de alta demanda por energia e a falta de regulamentação clara no setor tem alimentado um cenário propício para atividades ilícitas.
A expansão da atividade de mineração no Brasil é impulsionada pela disponibilidade de energia renovável, atraente para investidores no setor de criptomoedas. Com geradoras como a Renova Energia explorando novas alternativas de mercado, a mineração pode se tornar uma solução viável para aproveitar o excedente de energia, especialmente em períodos de baixa demanda.
O recente episódio envolvendo a apreensão das 14 máquinas de mineração de bitcoin destaca a importância da regularização e do cumprimento das leis fiscais. A necessidade de documentação adequada e o respeito às normas de importação são essenciais para garantir um ambiente de negócios saudável e sustentável para o setor de criptomoedas no Brasil.
