No dia 26 de julho de 2026, o deputado Lindbergh Farias, do PT-RJ apresentou um projeto de lei que promete mudar significativamente o cenário das apostas online no Brasil. O projeto de lei 3.323/2026 visa proibir o uso de crédito financeiro para repasses a casas de apostas, incluindo pagamentos com cartões e saldos parcelados.
Esta iniciativa surge como uma resposta à crescente preocupação com os riscos financeiros associados às apostas, especialmente entre jovens e trabalhadores de baixa renda. O projeto abrange uma ampla gama de instrumentos digitais, desde cartões de crédito até criptomoedas financiadas por operações de crédito.
Instrumentos digitais afetados pela nova regra
O projeto de lei detalha os instrumentos digitais que serão atingidos pelo bloqueio, incluindo contas e carteiras com criptomoedas quando o dinheiro tem origem em empréstimos. Segundo o texto, “A vedação prevista neste artigo alcança também o uso de cartões, contas, carteiras digitais, vouchers, moedas virtuais, criptoativos, stablecoins, tokens, pontos, créditos promocionais ou instrumentos equivalentes quando lastreados, direta ou indiretamente, em operação de crédito ou endividamento“.
O deputado Lindbergh Farias defende a regra com argumentos sobre a proteção das finanças familiares. “A aposta, por sua própria natureza, envolve risco de perda patrimonial imediata“, declara Farias. Ele enfatiza que permitir que esse risco seja financiado por cartão de crédito ou modalidades equivalentes significa transformar o endividamento em combustível da aposta, prejudicando jovens e trabalhadores de baixa renda em todo o país.
Sanções para empresas e parceiros descumpridores
As empresas do setor enfrentam sanções rigorosas em casos de quebra dessa ordem. As penalidades incluem advertência, devolução do dinheiro pago ao usuário, multas que podem chegar a R$ 2 bilhões ou uma fatia do faturamento do grupo empresarial, e até a cassação da licença da empresa de palpites.
O projeto obriga as plataformas a criar filtros para bloquear transações com financiamentos. Bancos e sistemas de pagamentos atuam em conjunto para recusar o envio dos valores. A criação de um cadastro integrado ajuda na fiscalização feita pelo Banco Central do Brasil (BCB) que regulamenta os deveres das empresas atuantes no sistema de repasses.
Regras para influenciadores e campanhas de publicidade
A publicidade sobre limites extras para jogos sofre bloqueio em todas as plataformas sociais. Parceiros e influenciadores digitais respondem junto com a empresa em casos de propagandas enganosas. Promoções com sugestões de crédito fácil não podem circular na internet, e termos associados a apostas antecipadas e pagamentos faturados no futuro estão banidos pela regra sugerida.
O texto original aborda o impacto das novas formas de pagamento na economia da população. “A expansão das apostas online no Brasil revelou um problema social de grande gravidade“, aponta a justificativa da proposta. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) atua na fiscalização das irregularidades com o BCB. As instituições terão um prazo de cento e vinte dias para adequação assim que a lei entrar em vigor.
Todos os operadores possuem um tempo exato para modificar as plataformas digitais de forma obrigatória, caso o projeto em fase inicial seja aprovado no futuro.
