O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) publicou uma resolução que amplia a isenção do imposto de importação sobre diversos equipamentos, incluindo máquinas destinadas à mineração de criptomoedas. A medida, assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, amplia o benefício até 31 de janeiro de 2028 e entrou em vigor sete dias após a publicação — ou seja, na sexta-feira (27), conforme indicado no texto oficial.
Entre os produtos contemplados estão 29 categorias que abrangem setores como TI, telecomunicações, energia, automação e indústria pesada. No conjunto, a decisão busca facilitar o acesso a componentes e equipamentos mais modernos, embora o alcance da medida seja condicionado a regras específicas sobre quem pode usufruir da isenção.
O que a resolução prevê e quem se beneficia
A publicação destaca que a isenção não é automática para todo comprador. Estão cobertos principalmente importadores registrados, enquanto pessoas físicas que trazem equipamentos via remessa postal continuam sujeitas às normas da Remessa Conforme da Receita Federal. Em outras palavras, o benefício é territorializado ao universo de importadores formais e não ao comércio informal por encomendas.
No rol de equipamentos enquadrados, chamam atenção as máquinas do tipo ASIC voltadas à mineração de moedas que utilizam o algoritmo SHA‑256, como Bitcoin e Bitcoin Cash. A resolução define critérios técnicos para que esses dispositivos se qualifiquem para a zeragem de imposto: eficiência energética inferior a 20 J/TH medida a 35 °C e capacidade de processamento superior a 200 TH/s. Esses parâmetros deixam claro que a isenção foca em equipamentos de alto desempenho e eficiência.
Impacto no setor e limitações práticas
Embora a medida retire uma barreira fiscal, especialistas apontam que outros entraves continuam a limitar a expansão da mineração no país. O Brasil enfrenta custos de energia relativamente elevados e um clima quente que aumenta a necessidade de sistemas de refrigeração, elevando os custos operacionais. Assim, mesmo com isenção fiscal, é improvável que o país se torne um polo de mineração tão rapidamente quanto potências como Estados Unidos, Rússia ou China.
Participação do Brasil no hashrate global
Dados do Hashrate Index indicam que o Brasil responde por cerca de 0,375% do poder computacional global dedicado à mineração de Bitcoin. Para efeito de comparação, os Estados Unidos lideram com 37,5%, seguidos por Rússia com 16,4% e China com 11,7%. Na América do Sul, o Paraguai se destaca com cerca de 4%, enquanto países vizinhos como Argentina (0,328%), Bolívia (0,235%) e Venezuela (0,469%) aparecem com números próximos ao brasileiro.
O que muda na prática e perspectivas
Na prática, a extensão até 31 de janeiro de 2028 reduz a incerteza regulatória no curto prazo e pode tornar viável a aquisição de equipamentos modernos por operações que já estavam estruturadas — especialmente por importadores formais que atendem aos critérios. No entanto, a medida é apenas uma peça dentro de um conjunto maior de fatores que determinam a viabilidade econômica da mineração no país: preço da energia, disponibilidade de infraestrutura e custos de resfriamento permanecem decisivos.