Nos últimos episódios de tensão entre órgãos de fiscalização, a Polícia Federal passou a investigar atos envolvendo membros da Receita Federal filmados em terminais aeroportuários. As apurações, instauradas pela PF, verificam se houve excesso de atribuição por parte de analistas e auditores durante abordagens registradas para o programa televisivo “Aeroporto: Área Restrita” nos aeroportos de Guarulhos e Viracopos.
As diligências da PF envolvem episódios em que servidores da Receita efetuaram detenções, conduziram interrogatórios e, conforme imagens, portaram armas longas. A investigação busca esclarecer se esses atos configuraram usurpação de função, abuso de autoridade ou porte irregular de armamento, enquanto a Receita sustenta que as ações ocorreram no exercício da fiscalização aduaneira.
Ocorrências em Guarulhos e Viracopos
No terminal de Guarulhos, uma operação da Receita em dezembro de 2026 terminou com a detenção de duas pessoas sob suspeita de tráfico. Posteriormente, um dos detidos foi liberado depois que os analistas revisaram a situação e reconheceram um equívoco. Vídeos de câmeras de segurança obtidos pela imprensa mostram um servidor da Receita segurando um fuzil com o dedo sobre o gatilho enquanto participava do interrogatório, fato que chamou a atenção da PF.
Em Viracopos, outro episódio semelhante ocorreu em maio de 2026, com servidores da Receita conduzindo um interrogatório no próprio terminal. As duas situações levaram à abertura de inquéritos pela Polícia Federal para averiguar se as ações comprometeram investigações em andamento ou extrapolaram as competências administrativas da Receita.
Pontos centrais das apurações
Os investigadores da PF avaliaram que abordagens antecipadas pela Receita teriam interferido em apurações já em curso, o que motivou a análise sobre possível frustração de investigação. Entre os elementos sob exame estão o momento das ações, a não comunicação formal à Polícia Federal em todas as ocasiões e o uso de armamento que, segundo a PF, pode não ter sido regularmente autorizado para esses servidores.
Competência e limites institucionais
Um dos eixos da apuração refere-se ao alcance das atribuições da Receita em ambiente aeroportuário. Enquanto a Receita argumenta que suas atividades se inserem na esfera da fiscalização aduaneira — incluindo apreensão de mercadorias e checagens de bagagens —, a PF investiga se ações típicas de polícia judiciária, como conduções coercitivas e uso de armamento, foram realizadas sem delegação ou coordenação apropriada.
Uso de armamento e procedimentos
As imagens que circulam mostram ao menos um servidor portando um fuzil durante um interrogatório, com postura que para a PF pode indicar porte irregular de armamento. A distinção entre o emprego de força no âmbito administrativo e no âmbito policial é central: policiais federais têm prerrogativas e treinamentos específicos para uso de armas em investigações, enquanto auditores e analistas da Receita têm funções técnicas voltadas à fiscalização.
Reações institucionais e busca por protocolos
Diante dos episódios, as chefias da Receita Federal e da Polícia Federal iniciaram diálogos para criar um protocolo conjunto de atuação em áreas alfandegadas, como portos e aeroportos. O objetivo declarado é reduzir atritos operacionais, padronizar comunicação entre as equipes e definir claramente competências para evitar sobreposição de funções e riscos à segurança jurídica e operacional.
A produtora responsável pelo programa, Moonshot, defendeu o formato, descrevendo a atração como um docu-reality factual que registra atividades reais de órgãos públicos em ambiente aeroportuário. Segundo a produtora, as cenas obedecem a protocolos técnicos e não são encenadas, o que mantém a versão da Receita de que as filmagens documentam operações rotineiras de fiscalização.
Impacto e desdobramentos
Além das investigações internas, os desdobramentos podem incluir apurações disciplinares, revisões de procedimentos e ajustes nas rotinas de cooperação entre órgãos. Se a PF concluir que houve irregularidades, poderá haver responsabilizações administrativas ou penais. Por outro lado, se for comprovado que as ações se limitaram à esfera aduaneira, as práticas exibidas nos programas poderão servir de referência para aprimorar a comunicação institucional entre as partes.
Enquanto os inquéritos prosseguem, o caso expõe a necessidade de regras claras sobre atuação compartilhada em pontos sensíveis como aeroportos e reafirma a importância de salvaguardar tanto os direitos dos investigados quanto a integridade das operações de fiscalização e segurança.