Recentemente, o Banco Central do Brasil anunciou um conjunto de regulamentações que promete reestruturar o mercado de ativos virtuais. As Resoluções 519, 520 e 521, publicadas em 10 de novembro, visam estabelecer um padrão de governança e segurança para as Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs), que abrangem corretoras, custodiantes e intermediárias. Essas novas diretrizes têm como foco a segurança cibernética e a prevenção de fraudes, criando um ambiente mais seguro para os usuários.
A principal intenção por trás dessas mudanças é aumentar a confiança dos investidores e garantir que as operações realizadas com criptomoedas sejam mais transparentes. Segundo Thiago Amaral, advogado especializado em fintechs e criptoativos, estamos diante de uma fase de consolidação, onde as pequenas empresas poderão encontrar dificuldades para se adequar às novas exigências.
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Novas exigências e estrutura do mercado
As resoluções introduzem diversas regras, desde a necessidade de um capital mínimo até a obrigatoriedade de testes periódicos de vulnerabilidade. As SPSAVs devem agora possuir uma estrutura de governança robusta, que inclui a segregação dos recursos dos clientes e a adoção de políticas efetivas contra lavagem de dinheiro e fraudes. Isso representa um avanço significativo em termos de transparência e segurança na operação das plataformas de criptomoedas.
Impacto nos pequenos players
Com a implementação dessas normas, espera-se que muitas empresas menores deixem o mercado, incapazes de cumprir com os novos requisitos. Amaral explica que o Banco Central deseja fiscalizar as SPSAVs de maneira semelhante às instituições financeiras tradicionais, o que pode elevar o padrão do mercado, mas também limitar a concorrência. As exigências de capital mínimo, por exemplo, foram drasticamente ampliadas, aumentando a barreira de entrada para novas empresas.
Antes, uma intermediária precisava de um capital mínimo de R$ 1 milhão; agora, esse valor subiu para R$ 10,8 milhões. As corretoras que realizam operações mais complexas podem ser exigidas a apresentar até R$ 37,2 milhões, uma mudança que pode prejudicar startups inovadoras que não possuem recursos financeiros suficientes para se estabelecer no mercado.
Oportunidades para o setor de tecnologia
Apesar das dificuldades para pequenos players, as novas regulamentações também abrem um leque de oportunidades para empresas de tecnologia que oferecem serviços de cibersegurança, compliance e auditoria. Amaral destaca que haverá uma crescente demanda por soluções tecnológicas que garantam a segurança das transações e a integridade dos dados. As SPSAVs precisarão integrar sistemas mais sofisticados de rastreamento de transações e de proteção contra invasões, o que cria um campo fértil para inovações.
Tratamento das stablecoins
Outro aspecto importante da nova norma é a forma como as stablecoins serão tratadas. Essas criptomoedas, que têm paridade com moedas fiduciárias como o dólar, agora serão consideradas dentro do mercado de câmbio, o que implica que transações realizadas com elas devem obedecer a regras específicas. O Banco Central proibiu a emissão de stablecoins lastreadas em commodities, como o ouro, buscando mitigar riscos.
As novas regras, que entrarão em vigor em fevereiro de 2026, são vistas por alguns especialistas como um passo positivo para a criação de um ambiente mais seguro e regulamentado. Contudo, é crucial que as normas não sejam tão restritivas a ponto de desencorajar novos entrantes e inovações no setor. A expectativa é que, com o tempo, as SPSAVs que se adaptarem às novas exigências consigam operar de forma mais eficiente e confiável.
A regulamentação do Banco Central do Brasil representa uma mudança significativa no cenário dos criptoativos, com o potencial de trazer mais segurança e confiança para os investidores. O tempo dirá como o mercado se adaptará a essas novas exigências e quais empresas conseguirão prosperar nesse novo ambiente.
