Recentemente, o Banco Central do Brasil (Bacen) anunciou novas normas que buscam regulamentar a atuação das corretoras de criptoativos no país. As resoluções, que entrarão em vigor em fevereiro de 2026, geraram um intenso debate entre especialistas e operadores do mercado, cada um apresentando opiniões divergentes sobre as possíveis repercussões dessas regras.
Essencialmente, as novas diretrizes exigem que as corretoras informem sobre as carteiras autocustodiadas, equiparam as transações de Bitcoin ao mercado de câmbio e estabelecem requisitos mais rigorosos para as exchanges estrangeiras que operam no Brasil. Enquanto alguns consideram essas mudanças um avanço necessário para a segurança do mercado, outros temem que isso possa restringir a competitividade, especialmente para pequenas empresas.
Impactos das novas resoluções no mercado
A adoção das Resoluções BCB nº 519, 520 e 521 é vista por muitos especialistas como um marco regulatório que pode trazer maior segurança jurídica ao setor. Vanessa Butalla, Vice-Presidente Jurídica do Mercado Bitcoin, defende que as novas regras criam um ambiente de negócios mais claro e responsável, essencial para o crescimento do setor. Segundo ela, este é um passo fundamental para fortalecer o mercado de criptoativos.
Desafios para pequenas empresas
No entanto, a equiparação de ativos digitais ao mercado de câmbio, conforme destacado nas resoluções, pode acarretar custos operacionais consideráveis para as pequenas empresas. Ana Paula Rabello, contadora especializada, alerta que essas exigências podem gerar efeitos colaterais. Ela observa que a implementação das novas normas poderá aumentar a complexidade das operações, afastando algumas empresas do mercado. “As exigências de capital e compliance podem tornar a operação mais onerosa para as startups do setor”, afirma Rabello.
Requisitos de capital e governança
Um dos pontos mais controversos dessa nova regulamentação é a exigência de um capital mínimo para as prestadoras de serviços de ativos virtuais. Bernardo Srur, CEO da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), destacou que as exigências estabelecidas pelo Bacen superaram as expectativas do setor, apresentando valores significativamente mais altos do que os sugeridos inicialmente. Essa elevação pode criar barreiras de entrada para novos participantes no mercado, limitando a inovação.
Garantias para os consumidores
Por outro lado, as novas regras também prometem aumentar a proteção ao consumidor. Butalla enfatiza que, ao exigir que apenas empresas com estruturas adequadas operem no mercado, os consumidores estarão mais resguardados contra fraudes e práticas inseguras. A necessidade de uma governança sólida e de práticas de compliance robustas poderá, segundo ela, garantir maior transparência e segurança nas transações.
Clareza e incertezas futuras
Embora traga uma nova clareza ao mercado de criptoativos, as resoluções ainda deixam algumas incertezas. Ana Paula Rabello menciona que, embora o Bacen não trate diretamente de tributos, a inclusão dos criptoativos no mercado de câmbio pode abrir espaço para a Receita Federal atuar em relação a impostos, como o IOF. Essa situação pode alterar a carga tributária sobre as operações com criptoativos, dependendo de como cada transação será classificada.
Os advogados Pedro Torres e Spencer Sydow afirmam que essa nova abordagem pode ser vista como um prenúncio de uma regulação mais abrangente, onde a tributação sobre operações cambiais se estenderia aos ativos digitais. Essa mudança reforça a necessidade de um diálogo contínuo entre o Bacen e o mercado, onde as preocupações e sugestões de todos os envolvidos devem ser levadas em conta.
Com a implementação das novas resoluções, o cenário para as empresas de criptoativos no Brasil está em transformação. Enquanto alguns veem essas mudanças como uma oportunidade de crescimento e segurança, outros se preocupam com os desafios que poderão surgir, especialmente para as pequenas e médias empresas. O futuro do setor dependerá da capacidade dessas empresas de se adaptarem às novas exigências e de como o mercado responderá a essas mudanças regulatórias.