Recentemente, o Banco Central do Brasil (Bacen) anunciou um conjunto de novas regras que promete alterar significativamente o cenário das corretoras de criptoativos no país. As resoluções, que entrarão em vigor em fevereiro de 2026, estabelecem diretrizes sobre a identificação de proprietários de carteiras autocustodiadas, equiparam transações de Bitcoin ao mercado de câmbio e intensificam o controle sobre exchanges estrangeiras operando no Brasil.
A comunidade de criptoativos tem reações mistas, mas há um consenso de que essas novas normas terão um efeito profundo no setor, levando a uma maior regulação e potencialmente afetando a competitividade das pequenas empresas.
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Novas regras e suas implicações
A primeira e mais notável mudança diz respeito à exigência de que as corretoras identifiquem os donos de carteiras autocustodiadas. Para Vanessa Butalla, Vice-Presidente Jurídica do Mercado Bitcoin, essa iniciativa representa um avanço significativo na segurança jurídica do setor, pois traz regras mais claras e alinhadas às práticas do mercado. Contudo, a advogada também alerta que a equiparação de criptoativos como o Bitcoin ao mercado de câmbio pode gerar custos adicionais para as pequenas empresas que operam nesse espaço.
Aumento dos custos operacionais
A contadora Ana Paula Rabello, especialista em criptoativos, destaca que as novas exigências podem resultar em um aumento considerável nos custos operacionais para as prestadoras de serviços de ativos virtuais. Segundo ela, o novo cenário pode afastar empresas menores, que frequentemente são as mais inovadoras do setor: “As resoluções do Banco Central trazem complexidade e custos que podem inviabilizar pequenas empresas de tecnologia”.
O papel do Bacen e as reações do mercado
As regras foram desenvolvidas após um diálogo entre o Bacen e representantes do setor. Bernardo Srur, CEO da ABCripto, destaca que, embora o diálogo tenha ocorrido, a exigência de capital mínimo se mostrou mais severa do que o mercado esperava. O capital mínimo exigido foi elevado em até dez vezes em comparação às propostas iniciais, o que pode dificultar a entrada de novas empresas nesse nicho.
O Bacen inicialmente sugeriu um capital mínimo de R$ 1 milhão para intermediários de criptoativos. Porém, a nova resolução determina que esse valor pode chegar a até R$ 37,2 milhões, dependendo das atividades exercidas. Essa elevação pode, segundo advogados como Pedro Torres e Spencer Sydow, favorecer instituições financeiras maiores em detrimento de novos empreendedores, reduzindo a diversidade de soluções tecnológicas no mercado.
Segurança do consumidor e desafios de compliance
Apesar das preocupações, Vanessa Butalla ressalta que as novas regras do Bacen também trazem benefícios, como uma maior proteção ao consumidor. Com a implementação de um arcabouço de compliance, as empresas terão que adotar políticas de gerenciamento de riscos e prevenção à lavagem de dinheiro, o que poderá aumentar a confiança dos usuários nas transações com criptoativos.
Além disso, a analista Sarah Uska afirma que as novas normas representam um avanço para transações não só com Bitcoin, mas também com stablecoins, promovendo maior clareza e segurança nas operações internacionais. A exigência de reservas financeiras elevadas pode atuar como um filtro, afastando participantes despreparados e fortalecendo os players comprometidos com a segurança e compliance.
Expectativas para o futuro do mercado de criptoativos
Os advogados Pedro Torres e Spencer Sydow acreditam que as novas normas encerram um longo processo regulatório e oferecem uma base para a segurança jurídica necessária no setor. As regras foram bem recebidas por várias exchanges que operavam em um ambiente regulatório confuso e que agora podem se regularizar de acordo com as novas diretrizes.
Contudo, a questão tributária ainda gera apreensão. A contadora Ana Paula Rabello enfatiza que, ao classificar operações com criptoativos como cambiais, o Bacen pode abrir espaço para que a Receita Federal interprete essas transações como passíveis de incidência do IOF. Isso poderia redefinir a carga fiscal do setor, impactando ainda mais as operações.
A comunidade de criptoativos tem reações mistas, mas há um consenso de que essas novas normas terão um efeito profundo no setor, levando a uma maior regulação e potencialmente afetando a competitividade das pequenas empresas.0
